Opinião (Rogério Copeto/ oficial GNR): APOIO ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.
Esta semana trazemos o assunto do apoio às vítimas de VD ao LD, por motivo das declarações da Srª Secretária de Estado da Igualdade e da Cidadania, Drª Catarina Marcelino, que este fim-de-semana no Porto declarou que as respostas direcionadas para as vítimas de VD estão concentradas no litoral do pais, encontrando-se por isso o interior com falta desse tipo de apoios.
Tenente-Coronel da GNR, Mestre em Direito e Segurança e Auditor de Segurança Interna
Chefe da Divisão de Ensino/ Comando da Doutrina e Formação
“Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica: o conjunto dos organismos vocacionados para o apoio às vítimas, incluindo o organismo da Administração Pública responsável pela área da cidadania e da igualdade de género, o Instituto da Segurança Social, I. P. (ISS, I. P.), as casas de abrigo, as estruturas de atendimento, as respostas de acolhimento de emergência, as respostas específicas de organismos da Administração Pública e o serviço telefónico gratuito com cobertura nacional de informação a vítimas de violência doméstica.”
A definição de Rede Nacional de Apoio às Vítimas de VD referida no parágrafo anterior pertence à 5ª versão da Lei n.º 112/2009 de 16 de Setembro, que estabelece o regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica, à protecção e à assistência das suas vítimas.
Esta semana trazemos o assunto do apoio às vítimas de VD ao LD, por motivo das declarações da Srª Secretária de Estado da Igualdade e da Cidadania, Drª Catarina Marcelino, que este fim-de-semana no Porto declarou que as respostas direcionadas para as vítimas de VD estão concentradas no litoral do pais, encontrando-se por isso o interior com falta desse tipo de apoios, conforme o Público e o Jornal de Noticias tiveram oportunidade de fazer eco, nas suas edições do dia 10 de janeiro, nos artigos denominados, respectivamente, “É inaceitável que continuem a morrer” da jornalista Ana Cristina Pereira e “Secretária de Estado promete mais apoios às vítimas” (sem link disponível) do jornalista Alfredo Maia.
Esta constatação da Srª Secretária de Estado, que o interior do país não dispõe da mesma oferta que o litoral, no que diz respeito às respostas no âmbito do apoio às vítimas de VD, não é novidade, especialmente para os profissionais que todos os dias têm que prestar apoio às vítimas de VD, direccionando-as para as respostas mais adequadas à sua situação, sendo que no interior do país esse trabalho está mais dificultado por falta de ofertas.
Este problema também não é para mim uma surpresa, porque enquanto Comandante de Destacamento Territorial tive oportunidade de experienciar essa dificuldade, numa situação de emergência, perante uma vítima de VD, mãe de uma adolescente e de uma criança de colo, em ter de as separar, caso aceitasse a solução que me propuseram, porque de acordo com as respostas existentes, não era possível que a mesma instituição acolhesse aquela mãe e as suas duas filhas.
Este caso, é infelizmente um exemplo daquilo que todos os profissionais, que trabalham no apoio às vítimas de VD no interior do país, têm que enfrentar, particularmente depois da 17H00 e aos fins-de-semana, sabendo-se que no litoral esse trabalho está mais facilitado, sendo que a falta de respostas de emergência não se verifica só no apoio às vítimas de VD, verificando-se também quando estão envolvidas crianças ou idosos em perigo e cujas respostas existentes não raras vezes não respondem às necessidades, aumentando dessa forma a gravidade da situação.
Por esse motivo a Srª Secretária de Estado da Igualdade e da Cidadania anunciou um “projecto de territorialização dos núcleos de apoio às vítimas”, visando garantir a real cobertura de todo o país com as respostas necessárias para apoio às vítimas de VD, podendo a base dessas respostas ser a freguesia, o município ou a comunidade intermunicipal, consoante a realidade de cada território, pretendendo-se evitar situações de excesso de respostas em determinados territórios e a falta noutros, como é o caso do distrito do Porto, que possui 21 respostas, existindo distritos do interior, com uma única resposta, como é o caso de Vila Real, de acordo com as palavras da Srª Secretária de Estado.
Também de acordo com as palavras da Srª Secretária de Estado concluímos que foi a extinção dos Governos Civis, que conduziu à falta das respostas necessárias e suficientes, para um adequado apoio às vítimas de VD no interior do país, especialmente no que diz respeito à criação de mais Gabinetes de Apoio a Vítimas de VD (GAV), tendo em conta que a maioria foi criado com base em protocolos entre os Governos Civis, os municípios e instituições locais, com o objectivo de alargar o mais possível a rede de GAV´s, que parou, com a extinção dos Governos Civis.
Mas para colmatar algumas lacunas e com o objectivo de ajudar todos os profissionais que trabalham no apoio às vítimas de VD, independentemente da região onde se encontram, a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG) disponibiliza na sua página o “Guia de Recursos na Área da Violência Doméstica” bastando para o efeito seleccionar o tipo de apoio: Câmara Municipal, Estruturas de apoio à vítima, Forças de Segurança, Intervenção com agressores, Justiça, Proteção de Crianças e Jovens, Saúde, Serviços locais de segurança social, seguido do distrito, para que encontre todas as respostas existentes no continente e regiões autónomas, facilitando e agilizando o trabalho de todos os profissionais, que acompanham e encaminham as vítimas de VD, não sendo no entanto indicadas as Casas Abrigo por razões óbvias.
Para além da página da CIG outras instituições fornecem informação sobre o tipo de resposta que uma vítima de VD pode obter, sendo exemplo as páginas da Segurança Social e do Parlamento, disponibilizando este último os contactos de algumas das respostas.
Também para apoio às Vítimas de VD existe ainda o Serviço de Teleassistência a Vítimas de Violência Doméstica, já aqui explicado num artigo anterior, gratuito e que assegura às vítimas VD, que dele beneficiem, uma resposta rápida e proporcional, 24 horas por dia, 365 dias por ano, através de um equipamento móvel, que se encontra ligado directamente ao “Call Center” da Cruz Vermelha Portuguesa onde se encontram técnicos especificamente preparados para dar uma resposta adequada a cada situação.
Terminamos espererando que a promessa da Srª Secrtária de Estado da Igualdade e da Cidadania seja cumprida, porque ganham todas as vítimas de VD a residir no interior do país, que deixam de ser duplamente vítimas, quando num primeiro momento sofrem de agressões fisicas e ou psicológicas por parte do seus companheiros e num segundo momento quando quem as devia apoiar não tem as respostas adequadas à sua situação, fazendo com que muitas regressem ao seu domicilio, onde poderão voltar a ser agredidas ou mesmo mortas.