Opinião (Rogério Copeto/ Oficial GNR): ESTRATÉGIA PRECISA-SE.
É nesta altura do Natal e do Fim de Ano, que o assunto da sinistralidade rodoviária tem mais visibilidade, ajudado pelo fato das televisões abrirem os noticiários com os acidentes rodoviários, que infelizmente também acontecem nesta quadra de festejos e de alegria.
Rogério Copeto
Tenente-Coronel da GNR, Mestre em Direito e Segurança e Auditor de Segurança Interna
Chefe da Divisão de Ensino/ Comando da Doutrina e Formação
Conforme referido, todos os OCS tiveram oportunidade de tratar este assunto nos últimos dias, tendo o artigo denominado “Mais acidentes e feridos e o país começa ano sem estratégia rodoviária”, da jornalista Dina Margato publicado no JN na edição do dia 3 de janeiro, com referência na 1ª página: “Acidentes: Redução de vítimas pára pela primeira vez em duas décadas”, merecido a nossa atenção, devido ao fato de nele ser referido que ainda não foi aprovada a “Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária 2016-2020”, uma vez que a “Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária 2008-2015” terminou a sua vigência no dia 31 de dezembro.
No que diz respeito à sinistralidade rodoviária, Portugal desde 1975 que tem estado na cauda da europa, fato que nos últimos anos tem sido contrariado, com um decréscimo do número de acidentes rodoviários e da consequente redução das vítimas mortais, podendo a explicação estar na melhor rede estradal, no melhor e mais recente parque automóvel que circula nas nossas estradas, nas alterações introduzidas ao Código da Estrada que o tornou mais adequado á realidade, na maior eficácia das Forças de Segurança na sua fiscalização e nas campanhas de prevenção rodoviária.
A referida ENSR 2008-2015, que agora terminou a sua vigência, tinha como objetivo final, atingir os níveis sinistralidade da Áustria e do Luxemburgo, porque esses países em 1975 partilhavam connosco e com a Eslovénia, o mesmo número de vítimas mortais, ultrapassando os 300 mortos por milhão de habitantes e hoje situam-se abaixo da média europeia, preconizando a referida estratégia atingir os 62 mortos, por milhão de habitantes no final de 2015, colocando Portugal entre os 10 países da U.E, com a mais baixa sinistralidade rodoviária, medida em mortos a 30 dias, por milhão de habitantes.
Tendo em conta o último Relatório Anual (mortos a 30 dias) da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), sabe-se que desde 2010 as vítimas mortais a 30 dias tem vindo a diminuir, sendo que em 2010 foram 937, em 2011, 891, em 2012, 718, em 2013, 637 e em 2014, 638, tendo nesse ano crescido pela primeira vez desde 2010, sendo necessário por isso que o ano 2015 termine com uma redução substancial, de modo a conseguir-se atingir as 62 vítimas mortais a 30 dias, por milhão de habitantes.
Até 2010 eram contabilizadas como vítimas mortais unicamente as que morriam no local do acidente, sendo para efeitos estatísticos, por obrigação da União Europeia, acrescentada uma percentagem de 14%, como estimativa das que viriam a falecer nos 30 dias seguintes, uma vez que as autoridades não contabilizavam como vitimas mortais aquelas que faleciam no hospital, sendo contabilizadas como feridos graves, verificando-se após 2010, quando se começaram a contabilizara os mortos a 30 dias, que essa percentagem era superior, sendo em 2010 de 26,5% e atingido em 2014 os 32%.
Assim, verificando-se que no final de 2013 os objetivos preconizados na ENSR 2008-2015, podiam não ser alcançados, tendo em conta o abrandamento do ritmo de diminuição da sinistralidade, foi necessário no início de 2014 publicar uma “Revisão Intercalar 2013 – 2015 da Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária”, onde se procedeu à reclassificação e ao reajuste dos objetivos estratégicos e dos objetivos operacionais, organizando-os em 7 objetivos estratégicos e 13 objetivos operacionais.
Terminado o ano de 2015 e a vigência da ENSR 2008-2015 verifica-se que o objetivo da mesma não terá sido cumprido, em virtude de se terem registado pelo menos 479 mortos, de acordo com o referido artigo do JN, sendo que deverão ainda acrescer a esse número os mortos a 30 dias, numa percentagem que rondará os 30%, conclui-se que à semelhança do ano de 2014, 2015 termina com uma estabilização das vítimas mortais, esperando-se um número próximo dos 630, não se conseguindo por isso atingir as 62 vitimas mortais, por milhão de habitantes, bem como Portugal não consegue ser um dos 10 países a ter menor sinistralidade rodoviária, objetivo que também não foi alcançado, porque em já em 2011, 11 países tinham atingido esse número e um atingiu mesmo os 60 mortos por milhão de habitantes.
Assim, e de acordo com a Resolução do Concelho de Ministros nº 62/2015 de 25 de agosto, aguardamos a entrada em vigor do “Plano Estratégico da Segurança Rodoviária 2016-2020” (PESER 2016-2020), porque como se sabe a sinistralidade rodoviária é um problema social de dimensão preocupante, que não pode ficar sem uma estratégia, tendo em conta as pesadas consequências sociais e económicas daí resultantes.
