Opinião (Rogério Copeto/ Oficial GNR): MAIS ESCOLA(S) SEGURA(S).
Como é do conhecimento de todos, esta semana inicia-se mais um ano letivo, sabendo que “metade dos alunos com idades entre os 13 e os 15 anos, em todo o mundo, passa por situações de violência na escola ou nas imediações do estabelecimento de ensino” de acordo com um estudo da UNICEF.
Rogério Copeto
Tenente-Coronel da GNR
Mestre em Direito e Segurança e Auditor de Segurança Interna
Chefe da Divisão de Ensino/ Comando de Doutrina e Formação
O início de mais um ano escolar é um acontecimento que afeta toda a sociedade e em especial a comunidade escolar, e sabendo que os primeiros dias de aulas são cruciais para um bom arranque do ano lectivo, a GNR mais uma vez está presente em todas as escolas à sua responsabilidade, neste regresso às aulas, para que o novo ano letivo comece sem percalços, porque no que diz respeito à segurança é dever da GNR contribuir para que o novo ano letivo se inicie com a tranquilidade esperada por todos.
Esta responsabilidade advém obrigatoriedade da GNR dar cumprimento ao Programa Escola Segura (PES), porque “não é possível uma educação de qualidade num ambiente escolar de violência ou insegurança, que inviabiliza o pleno exercício do direito à educação, direito constitucionalmente consagrado”, conforme consta no Regulamento do PES, aprovado pelo Despacho Conjunto nº 25 650/2006 do Ministério da Administração Interna (MAI) e do Ministério da Educação (ME).
O mesmo Regulamento diz ainda que “As escolas são um espaço privilegiado de liberdade, convívio e segurança onde se reproduzem os valores fundamentais de uma sociedade democrática. Contudo, a ocorrência de comportamentos desviantes e/ou anti-sociais pode criar, junto de pais, alunos e professores, pessoal não docente e opinião pública em geral, a perceção das escolas como um meio social violento, com repercussões negativas no processo de ensino/aprendizagem e nas dinâmicas de inclusão social. A preservação de um ambiente favorável ao normal desenvolvimento da missão da escola é tarefa prioritária do Estado e das comunidades locais”.
Desde a sua criação em 1992 que o PES é operacionalizado pela GNR e pela PSP nas escolas à sua responsabilidade, onde desenvolvem ações que visam reduzir ou erradicar as situações de violência e insegurança nas escolas e meio envolvente.
O PES é fomentador de iniciativas e projetos direcionados para a promoção de valores de cidadania e de civismo no meio escolar, tendo em vista um desenvolvimento harmonioso por parte das crianças e jovens e para cumprimento desse desiderato promovem-se parcerias e sinergias entre as diversas entidades e atores, tanto ao nível nacional como local, de forma a garantir um ambiente seguro nas nossas escolas.
Na GNR a responsabilidade no cumprimento dos objetivos do PES recai em cada um dos militares que constituem esta instituição, começando pelos militares dos Postos Territoriais, mas especialmente nos militares das Secções de Prevenção Criminal e Policiamento Comunitário, dos Destacamentos Territoriais.
Estes militares, para além do patrulhamento aos estabelecimentos escolares, realizam ações de sensibilização/informação, sobre variadas temáticas, que vão desde a proteção da natureza e do ambiente, até ao bullying e ciberbullying, sem esquecer a prevenção rodoviária e a prevenção de comportamentos desviantes, como os consumos de estupefaciente e álcool.
Mas tendo em conta o referido estudo da UNICEF, e que pode ser consultado em “An Everyday Lesson: #ENDviolence in Schools”, muito trabalho ainda há a fazer, porque metade dos alunos com idades entre os 13 e os 15 anos, em todo o mundo (incluindo Portugal), passa por situações de violência na escola ou no meio envolvente, sendo que cerca de 150 milhões de adolescentes relatam ter passado por situações de violência entre pares na escola, devendo por isso o combate à violência escolar, em especial o bullying, continuar na agenda das principais preocupações de toda a comunidade escolar.
Apesar do fenómeno do bullying, não estar consagrado no Código Penal como um crime individualizado, não deixa por isso de ser crime e os seus autores ser responsabilizados por isso, devendo no entanto observar-se as implicações que decorrem do facto de os seus autores serem menores de 16 anos e por isso inimputáveis.
Assim quando se fala em bullying, falamos na prática dos crimes de ofensa á integridade física simples ou grave, nas ameaças, nas injúrias, na difamação, na coação ou em situações de maior gravidade no homicídio e mesmo sendo praticados por menores de 16 anos e inimputáveis, são no entanto responsáveis pelos seus comportamentos, uma vez que a prática de um crime por um menor com idade entre os 12 e os 16 anos, não lhe podendo ser aplicada a correspondente pena prevista no Código Penal pela prática de um crime, conduz no entanto à aplicação de uma medida tutelar educativa, no âmbito da Lei Tutelar Educativa, que pode ir desde a admoestação, até ao internamento em Centro Educativo, em regime aberto, semiaberto ou fechado.
E porque é preocupação da GNR combater o bullying, são realizadas inúmeras ações de sensibilização, com o objetivo das escolas ficarem mais capacitadas para oferecer segurança e proteção aos seus alunos, as vítimas verem a sua vulnerabilidade diminuída e a sua autoestima aumentada, para que os agressores percam a sua posição de poder e apresentem menos problemas de comportamento e os pais verem aumentado o seu sentimento de segurança na escola e por fim que toda a comunidade escolar fique mais atenta aos conflitos entre alunos e melhor capacitada para a sua resolução.
Estas iniciativas visam aproximar a GNR da comunidade escolar, para além de sensibilizar e informar, promovendo a proximidade entre os alunos e os militares, garantindo que as eventuais vítimas se sintam confortáveis em comunicar situações de que são alvo, bem como aqueles que não o sendo diretamente, possam identificar e alertar para as situações de que têm conhecimento.
Assim, todo este trabalho é desenvolvido com o objetivo das escolas ficarem mais capacitadas para oferecer segurança e proteção aos seus alunos, as vítimas verem a sua vulnerabilidade diminuída e a sua autoestima aumentada, para que os agressores percam a sua posição de poder e apresentem menos problemas de comportamento e os pais verem aumentado o seu sentimento de segurança na escola.
Só quando toda a comunidade escolar estiver mais atenta aos conflitos entre alunos e melhor capacitada para a sua resolução, se conseguirá reduzir as cifras de violência escolar reportadas pelas UNICEF e por consequência termos mais escolas seguras.
