Opinião (Ten.Cor. Rogério Copeto): VIOLÊNCIA CONTRA IDOSOS.
A propósito do Dia Internacional de Sensibilização sobre a Prevenção da Violência Contra as Pessoas Idosas, que se assinala esta segunda-feira, 15 de junho damos a conhecer o Relatório denominado “Vitimização Criminal dos Idosos em Portugal: Crimes Participados às Forças de Segurança em 2011”, datado de março de 2013 e da responsabilidade do Ministério da Administração Interna.
Rogério Copeto
Tenente-Coronel da GNR, Mestre em Direito e Segurança e Auditor de Segurança Interna
Chefe da Divisão de Ensino/ Comando da Doutrina e Formação
Este relatório será porventura um dos estudos mais completos sobre a criminalidade praticada contra idosos (+65) em 2011, tendo sido analisados os dados do Relatório Anual de Segurança Interna de 2011 e os dados especialmente fornecidos pela GNR e pela PSP para a sua elaboração, referentes ao ano de 2011, concluindo o referido relatório que nesse ano, apesar da população idosa representar cerca 19% da população residente em Portugal, apenas 6,5% dos crimes participados às autoridades policiais tinham como vítimas pessoas idosos.
Segundo o Censos 2011, Portugal, à semelhança de outros países da Europa do Sul, apresenta um quadro de envelhecimento demográfico bastante acentuado, na medida em que, a população idosa representa 19% (prevê-se que na década de trinta represente 24,2%) da população residente no país e a população jovem apenas 14,9%, sendo os distritos do interior do país (Bragança, Guarda, Portalegre, Évora, Beja e Vila Real) os mais envelhecidos, com índices de envelhecimento superiores a 170 idosos por 100 jovens (0 – 14 anos).
O envelhecimento da população e as vulnerabilidades associadas a este grupo etário tem obrigatoriamente consequências no sentimento de (in)segurança. E os principais fatores de risco dos idosos prendem-se com o isolamento social, o agressor depender da vítima, a história de violência entre cônjuges, a coabitação, fatores que causam stress ou tensões económicas, abuso de substâncias ou enfermidades mentais do cuidador, o estado precário de saúde e deterioração funcional e a deterioração cognitiva.
Assim, e considerando a especial vulnerabilidade da população idosa à criminalidade, a GNR desenvolve, desde 1996, o programa denominado por “Apoio 65 – Idosos em Segurança”, um programa de policiamento de proximidade orientado para a segurança desta população e assente numa filosofia de atuação policial preventiva e de sensibilização dirigida aos idosos e à comunidade onde se integram.
Os objetivos deste programa são alcançados com base no conhecimento da realidade das pessoas idosas e num apoio personalizado, garantindo-lhes segurança e sensibilizando-as para a adoção de comportamentos que evitem ou reduzam eventuais práticas criminosas que sobre elas podem incidir.
Conforme já referido em 2011 só 6,5% da população idosa foi vítima de crime, representando a população idosa cerca de 19% da população residente, verifica-se assim a existência de uma baixa incidência criminal sobre esta população no ano de 2011, facto que se tem verificado no últimos anos, levantando-se a questão de que os idosos não denunciam os crimes de que são vítimas, nomeadamente os crimes de maus tratos, fraudes, burlas, “contos do vigário” e exploração financeira.
Para a não denúncia dos crimes de maus tratos são apontadas como justificação o facto de os idosos serem vítimas na sua própria casa, na casa de familiares ou de cuidadores, nas instituições responsáveis por lhes prestarem cuidados (lares, hospitais, etc.) e, por várias outras razões. Os idosos vítimas de maus tratos não denunciam estas situações nem os seus autores, por temerem ficar sós, ficarem sem ter ninguém que deles cuide, perder o cuidador, perder a privacidade e as relações familiares, ser recriminado pelo abusador, ser exposto publicamente e submetido a intervenção exterior, ser colocado numa instituição, ser desacreditado sem que ninguém acredite na violência ou abuso de que são vítimas e sentir-se responsável pelo comportamento abusivo.
Também as fraudes cometidas contra os idosos, não são denunciadas, porque as vítimas acreditam que a ajuda das autoridades, dos serviços de proteção social, dos membros da família, ou de outros, não serão mobilizados para fazer parar os abusos.
As burlas e os “contos do vigário” não são denunciadas porque as vítimas se sentem envergonhadas, ou porque temem que os outros venham a pensar que já não são capazes de se cuidarem, podendo por isso virem a ser institucionalizados. Também a falta de informação sobre a existência dos recursos de ajuda ou desconhecimento como a eles ter acesso, é um fator que leva as vitimas a não denunciar os crimes de que são vitimas.
No caso da exploração financeira, as vítimas têm quase sempre ligações afetivas de proximidade com os agressores e isso inibe o idoso a denunciar o crime de que é vítima, podendo no entanto, querer terminar com a exploração a que está exposto e recuperar os seus bens, mas não querem que o ofensor seja punido, acrescentando-se que muitas vítimas creem que, em parte, a culpa de se encontrarem naquela situação, também, é sua e culpabilizam-se por esse facto.
Sempre que as autoridades não têm conhecimento de um crime não podem intervir e ao não intervir, torna-se mais difícil prevenir ou investigar, por falta de informação sobre as vítimas, o modus operandi e os agressores. A não formalização das denúncias poderá ainda criar nos agressores um sentimento de impunidade, que os levará inevitavelmente a reincidir no crime.
Com o objetivo de reduzir o isolamento e aumentar o sentimento de segurança da população idosa, a GNR realiza através dos Núcleos Idosos em Segurança, com o apoio dos militares dos Postos Territoriais, diversas ações no âmbito da sua missão de policiamento de proximidade, que vão desde o levantamento dos locais isolados habitados por idosos e respetiva sinalização das situações de perigo, no âmbito da Operação Censos Sénior, até à realização de ações de sensibilização e informação no âmbito da Operação Idosos em Segurança, onde são informados sobre os procedimentos de segurança a observar em situações de assalto ou burla, bem como a forma como poderão denunciar os crimes de que são vítimas, sendo para isso disponibilizados os números de telefone diretos dos militares da GNR, criando-se assim laços de confiança entre a GNR e os idosos e seus familiares.
