Ourique: Câmara afirma que “justiça feita. A verdade finalmente reposta”, sobre licenciamento da Montaraz.

Abr 5, 2017

O Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Beja julgou a ação totalmente improcedente, absolvendo o Município de Ourique e a empresa Montaraz de Garvão. A sentença foi proferida no passado dia 27 de fevereiro e divulgada ontem pela Câmara de Ourique.

Em comunicado a Câmara Municipal de Ourique revelou que o TAF Beja, deu razão à edilidade sobre o processo de licenciamento da Fábrica Montaraz, em Garvão.

No documento a edilidade presidida por Marcelo Guerreiro, sustenta que: “O futuro de qualquer território constrói-se com opções políticas que, indo muito além do dia-a-dia, lançam as sementes para a criação de oportunidades de emprego, de desenvolvimento e de afirmação da identidade local. Nem sempre a defesa do interesse público conta com o contributo individual de todos, havendo mesmo quem procure obstaculizar a ambição de um futuro melhor”.

Desde 2005, quando o Executivo Municipal então presidido pelo Dr. Pedro do Carmo tomou posse pela primeira vez, e decidiu apoiar incondicionalmente o projeto da Montaraz de Garvão, muitas foram as mentiras divulgadas sobre a suposta ilegalidade do processo de licenciamento da instalação da unidade industrial em Garvão.

Tudo, numa tentativa, leviana, que se revelou vã, de se atentar contra a credibilidade, prestígio e confiança do órgão executivo, e contra a dignidade e honra dos seus representantes.

Recorde-se que o Ministério Público interpôs, em julho de 2008, uma ação administrativa contra o Município de Ourique e a Montaraz de Garvão, impugnando os atos de licenciamento municipal da unidade industrial em Garvão, na sequência de uma participação infundada do então deputado à Assembleia Municipal, Sr. Adolfo Vitorino, para a qual foram arroladas várias testemunhas do PSD.

Desde a primeira hora, a Câmara Municipal e o seu Presidente, afirmaram, com serenidade e confiança, a absoluta legalidade de todos os atos praticados.

O processo de licenciamento do estabelecimento industrial da Montaraz de Garvão, que já havia sido escrutinado pelas autoridades administrativas, foi exaustivamente escrutinado pelas autoridades judiciais.

O próprio Ministério Público, em sede de alegações finais, reviu a sua posição, tendo acabado por reconhecer e adotar o entendimento defendido, desde sempre, pela Câmara Municipal e pela Montaraz de Garvão, no sentido da absoluta legalidade de todos os atos praticados pelo executivo liderado pelo Dr. Pedro do Carmo.

A sentença, embora tardia, foi proferida no passado dia 27 de fevereiro. O Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja julgou a ação totalmente improcedente, absolvendo o Município de Ourique e a empresa Montaraz de Garvão. A Justiça foi finalmente feita. A verdade, finalmente reposta.

A unidade industrial da Montaraz de Garvão, e tudo aquilo que ela representa ao nível da geração de empregos, de receitas fiscais, de fixação da população local, e da afirmação internacional de Ourique como a Capital do Porco Alentejano são, hoje, mais do que nunca, uma realidade.

O desfecho esperado por quem trabalha a pensar em Ourique e nos Ouriquenses serve de lição para quem acha que a tentativa de atingir alguns fins justifica o recurso a todos os meios.

O compromisso da Câmara Municipal e do seu Presidente com os Ouriquenses, os investidores, as associações e as demais entidades apostadas em construir segue inabalável. A construção do futuro de Ourique continua!

Como continuarão as políticas para as pessoas, a valorização do território e a afirmação de Ourique Capital do Porco Alentejano.

Pedro do Carmo, antigo presidente da autarquia, fala de que : “Fez-se justiça a Ourique e à Montaraz”.

Acabo de ser informado da sentença da minha absolvição da acusação de violação do PDM de Ourique por ter autorizado a construção da fábrica da Montaraz de Garvão-Transformação Artesanal de Porco Alentejano, pilar central da nossa estratégia de resgate da fileira do porco alentejano e de afirmação do nosso Mundo Rural.

Estava em causa ter viabilizado a criação de empregos, a dinamização da economia local e a afirmação de uma marca da nossa identidade rural.

Estava em causa um pedido de perda de mandato por violação da REN e do PDM, mas, nas alegações finais, o Ministério Público, promotor do processo, considerou não haver fundamento na acusação.

Estava em causa a luta permanente entre a defesa do interesse do município de Ourique e dos Ouriquenses ou a mesquinhez tacanha de quem instigou a ação junto do Ministério Público.

Estava em causa aqueles que dão a cara pelo progresso ou a mão invisível que, na sombra, procura perturbar a construção de oportunidades para o desenvolvimento local.

Entre o imobilismo e o progresso, fizemos a escolha certa. Entre a pequenez e a visão de desenvolvimento da nossa terra, optámos bem. Já estávamos de consciência tranquila. Agora fez-se justiça, por mim, por Ourique e pela Montaraz.

Temos mais uma boa razão para comemorar o êxito da XI Feira do Porco Alentejano, em Ourique. A todos que nunca tiveram dúvidas sobre o sentido da opção política de autorizar a fábrica da Montaraz em Garvão, o meu obrigado.

Aos que tiveram dúvidas, a convicção de que, na política como na vida, não somos todos iguais.

A estes será de elementar justiça que assumam o erro do ensaio de bloqueio ao progresso da nossa terra, por mesquinhas razões. O mínimo que se exige será a retratação pública de quem aditivou o processo agora arquivado