Porco Alentejano: Deputado Pedro do Carmo escreveu aos Eurodeputados portugueses em defesa da raça.

Jan 18, 2017

O Deputado à Assembleia da República eleito pelo círculo de Beja, Pedro do Carmo, escreveu aos Deputados portugueses no Parlamento Europeu em defesa da criação do porco alentejano, pilar importante da economia regional e do Mundo Rural.

A iniciativa pretende mobilizar a atenção e a defesa da criação do porco alentejano perante as posições que têm sido adotadas pela Comissão Europeia que, em 2018, pode colocar entraves à afirmação de uma fileira agroalimentar geradora de produtos de excelência e de tradições que fazem parte da identidade do Baixo Alentejo.

Texto integral da carta enviada em dezembro de 2016 aos Deputados Portugueses no Parlamento Europeu:

“A distância, a burocracia e a ambição em normalizar a diferença tem contribuído para a degradação do processo de construção do União Europeia aos olhos dos cidadãos e dos povos dos Estados membros. A ânsia de normalização abusiva já contribuiu para a perda de especificidades da cultura, das práticas e dos costumes do nosso Mundo Rural, condicionados pelas dinâmicas demográficas e pelo excesso de zelo de entidades fiscalizadoras insensíveis ao perfil, à escala e à natureza de algumas das marcas dos processos produtivos das comunidades de determinados territórios.

Como Deputado eleito para a Assembleia da República pelo círculo eleitoral de Beja, em pleno coração do território de excelência da criação do porco de raça alentejana, gostaria de solicitar a vossa melhor atenção e ação para a defesa de uma especificidade importante para a preservação da identidade, dos ecossistemas e da economia do Mundo Rural português.

Como cidadão oriundo de Ourique, Capital do Porco Alentejano, depois de ainda em 2012 responsáveis do setor falarem em risco da raça de porco estar “muito ameaçada” a “curto prazo”, com muitos produtores a abandonar o sector e o efetivo reprodutor a diminuir devido à “forte quebra” da rentabilidade da atividade, e depois do trabalho de dinamização da fileira realizado pelos criadores e pela Município, apelo a que o Parlamento Europeu possa ter uma atitude de equilíbrio que concilie o bem-estar animal com as especificidades que fazem a diferença deste produto do nosso Mundo Rural.

O Porco de Raça Alentejana (Sus Ibericus), é uma das raças autóctones portuguesas, cujo padrão se encontra definido. Tem o seu habitat natural a sul de Portugal, abrangendo toda a região Alentejana, sendo explorado em sistema de regime extensivo e tem por base de alimentação produtos agrícolas (cereais, bolota, erva, etc.) associados ao ecossistema mediterrânico. O acabamento e engorda é por excelência feito no montado, onde as bolotas servem de repasto e originam um tipo de gordura intramuscular saudável, que dão origem a produtos tradicionais qualificados (DOP’s e IGP’s) com características únicas.

O montado é um sistema agro-silvo-pastoril explorado a vários níveis – arbóreo, arbustivo e herbáceo – de acordo com as potencialidades de cada região. O nível arbóreo pode ser constituído por carvalhos como o sobreiro (Quercus suber), a azinheira (Q. rotundifolia) e mais raramente o carvalho negral (Q. pyrenaica) e o carvalho cerquinho (Q. faginea), em povoamentos puros ou mistos com uma densidade variável. O sub-coberto é ocupado por pastagens aproveitadas pelo gado ou é cultivado com culturas arvenses de sequeiro num sistema de rotação. As pastagens naturais podem ser ocupadas por matos, em maior ou menor proporção.

O Homem é parte integrante e fundamental deste ecossistema. Foi através da sua ação arroteadora que foram sendo criados os montados, desde que começou a intervir no meio natural que o rodeava. (Fonseca 2007)

Inverso de intensivo, o extensivo é uma forma de extensificar. Está diretamente relacionado com o processo produtivo não acelerado e em que não se procura uma maximização das produções, recorrendo a meios artificiais ou outros disponíveis pelo Homem. É sinonimo de produções conseguidas em áreas bastante grandes, por detrimento dos crescimentos rápidos e forçados. A extensificação do Porco Alentejano é feita em varas, nos enormes montados alentejanos.

A montanheira é definida como uma atividade ligada ao montado (floresta mediterrânica de sobro e/ou azinho) e simultaneamente, ao Porco Alentejano. É uma forma de engordar porcos em regime extensivo para abate e que pelo seu processo, maneio e condições alimentares (bolota ou lande) disponível no sob coberto de floresta mediterrânica, origina uma carne de qualidade superior e um tipo de gordura ideal para fazer transformados do porco (presunto e enchidos).

O choque entre as tradições e as novas tendências é uma constante nas sociedades atuais, sendo imperativa a procura de equilíbrios que não conduzam à extinção de nenhuma das vertentes em causa.

Tocada pelas novas tendências de defesa do bem-estar animal, a Comissão Europeia publicou em 2010 uma Declaração sobre as alternativas à castração de porcos, numa lógica orientadora, mas com ambição de ser impositiva.

A Declaração proferida na sequência de reuniões com representantes e técnicos do setor agropecuário, em 2 de setembro, 13 de outubro e 19 de novembro de 2010, aduzia às questões do bem-estar animal, a necessidade de harmonizar procedimentos no interior do mercado único e de aproximar as práticas comunitárias às adotadas por países terceiros como meio de facilitar as trocas comerciais.

O calendário da declaração é claro:

1. A partir de 1 de janeiro 2012 aconselhar que a castração cirúrgica de porcos seja concretizada com anestesia prolongada ou com anestesia e métodos alternativos reconhecidos.
2. A partir de 1 de janeiro de 2018 a castração cirúrgica de porcos deve ser abandonada.

No processo de criação do porco, a intervenção em causa é um pressuposto importante para o perfil e para a qualidade da carne gerada, que está na base da excelência única dos produtos tradicionais que são uma mais-valia desta fileira do Mundo Rural, pela sua relevância para a economia local, pela importância pelos postos de trabalho que assegura e pelo equilíbrio dos ecossistemas em que os animais se integram.

A força mediática do politicamente correto é campo fértil para uma iniciativa comunitária mais impositiva, com graves consequências para as tradições, os equilíbrios ambientais e as economias do Mundo Rural já tão fustigado por outras atualizações das abordagens da ação humana.

Com o início de 2017, faltará um ano para a eventual concretização do risco de serem adotadas iniciativas europeias lesivas dos métodos de criação animal e da capacidade de resiliência do Mundo Rural português e espanhol, que geram grande apreensão a Ourique como Capital do Porco Alentejano e ao Baixo Alentejo.

Neste quadro, perante mais esta ameaça que impende sobre o Mundo Rural português, tomo a liberdade de apelar ao acompanhamento da situação e à defesa dos interesses do país, na medida em que são importantes para as comunidades dependentes desta atividade económica.

Na expetativa da adesão a esta defesa do nosso Mundo Rural subscrevo-me com os melhores cumprimentos e consideração.