Portel: Ministra da Justiça assinala amanhã (sábado) o primeiro ano de exercício governativo.

Nov 25, 2016

A Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, visita amanhã, sábado dia 26 de dezembro, o Tribunal de Portel. No início do ano, 43 tribunais vão ter competências reforçadas, revertendo as consequência dos mapa judiciário do anterior Governo.

Esta visita ocorre na data em que se assinala o primeiro ano de exercício governativo na área da justiça e anuncia a reativação do Tribunal de Portel já a 2 de janeiro de 2017. Este tribunal é um dos 20 que serão reativados no âmbito dos ajustamentos à lei do sistema judiciário anunciados.

Local: Palácio de Justiça de Portel, sito na Rua da Vidigueira, Portel.

Programa: 11.00 – Nota de boas-vindas. Presidente da Câmara Municipal de Portel, José Manuel Clemente Grilo, 11.12 – Intervenção da Secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso, 11.20 – Intervenção da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Mesquita Ribeiro, 11.27 – Intervenção da Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, 11.40 – Visita às Instalações do Tribunal e 12.00 – Fim da visita.

As novas alterações introduzidas pelo Governo, visam corrigir défices graves de proximidade resultantes da reforma aprovada em 2013, principalmente na área de família e menores e nos julgamentos por crimes puníveis com pena de prisão até 5 anos, facilitando o acesso à Justiça pelos cidadãos em nome dos quais é exercida.

Foi durante uma visita a Portel, em 24 de maio, que a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, falou sobre a reabertura dos tribunais, para uma “maior reaproximação das populações à justiça”.

Os tribunais reativados são os de Sever do Vouga (Aveiro), Penela (Coimbra), Portel (Évora), Monchique (Faro), Meda (Guarda), Fornos de Algodres (Guarda), Bombarral (Leiria), Cadaval (Lisboa Norte), Ferreira do Zêzere, Mação e Golegã (Santarém), Boticas, Murça, Mesão Frio e Sabrosa (Vila Real), Tabuaço, Armamar e Resende (Viseu) e Paredes de Coura (Viana do Castelo).

Por outro lado, nas 27 secções de proximidade, caso de Mértola, passa a ser obrigatória a prática de atos judiciais.

Propõe-se também uniformizar a nomenclatura das jurisdições, substituindo as atuais instâncias e secções por juízos, por se considerar que esta é uma designação mais comum e mais fácil de identificar pelos cidadãos.

Recorde-se que na Comarca de Beja, no Tribunal de Beja existe a Instância Central-Secção Cível e Criminal, a Instância Central-Secção de Família Menores (deslocada para o Tribunal de Ferreira do Alentejo), a Instância Central-Secção de Trabalho e a Instância Local-Secção Criminal. Na Comarca funcionam ainda as Instâncias Locais de Almodôvar, Cuba, Ferreira do Alentejo, Moura, Odemira, Ourique e Serpa, a que se vai juntar a de Mértola.

Do mesmo modo, adapta-se o ano judicial ao ano civil, por forma a ir ao encontro das instâncias internacionais às quais Portugal reporta e com os normais ciclos estatísticos. Depois de no passado dia 5 de setembro se ter realizado a abertura do novo ano judicial 2016/2017, no próximo dia 1 de janeiro volta a ter início um novo ano, desta feita o de 2017, que terminará a 31 de dezembro.

Teixeira Correia

(jornalista)