A Câmara de Beja rejeitou a assunção dessas competências, que terá que assumir em 31 de março de 2022. Nesse âmbito serão transferidos funcionários da Segurança Social para a autarquia.
Os beneficiários do rendimento social de inserção (RSI) passarão a ser acompanhados pelas câmaras, que ficarão responsáveis por fiscalizar o cumprimento das obrigações de quem recebe esse apoio do Estado. A decisão de atribuir aquela prestação mantém-se sob a alçada da Segurança Social.
O Governo publicou quatro portarias que detalham competências na área da Ação Social a transferir para os municípios.
Os pedidos de atribuição de RSI, assim como os de renovação, terão de ser feitos nos balcões do Instituto de Segurança Social. No entanto, após o deferimento, o processo transita para os municípios, que cuidarão da elaboração e do acompanhamento do contrato de inserção que todos os beneficiários têm de assinar.
O presidente da Câmara Municipal de Beja disse ao Lidador Notícias que “rejeitámos a transferência dessas competências no âmbito da ação social, vamos até ao limite máximo possível, 31 de março de 2022”, referiu.
Paulo Arsénio justificou que “em abril desse ano todas as câmaras terão de o fazer, recebendo da Segurança Social, transferidos a nível definitivo funcionários para o efeito”, acrescentando que anda este ano “iremos receberemos um mapa com os funcionários e as verbas a transferir para a autarquia, aquando da transferência de competências”, concluiu.
“Trata-se de uma tarefa complexa e exigente. Adiámos, até ao limite, a aceitação dessas competências”, rematou.
Teixeira Correia
(jornalista)
