A EMAS de Beja, moveu um processo judicial contra a Fundação de Joaquim Honório Raposo, sediada em Salvada, concelho de Beja, a fim de cobrar dívida de água superior a 27 mil euros.
No dia 10 de julho de 2019, deu entrada no Juízo Local Cível de Beja, uma Ação de Processo Comum, por uma Injunção, através da qual a EMAS pretende cobrar à Fundação Joaquim Honório Raposo, a verba de 26.960.56 euros em dívida do fornecimento de água e juros vencidos, acrescidos de 153 euros de taxa de justiça paga.
O processo com o número 55023/19.6YIPRT, diz respeito a parte da dívida da instituição para com a Empresa Municipal de Águas e Saneamento, pela falta de pagamento de 63 faturas emitidas pela empresa entre janeiro de 2014 e março de 2019, relativo ao fornecimento de água.
A Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS) de Salvada, contratou para a representar judicialmente o conhecido advogado Francisco Cravo, com escritório em Moura, que na Oposição à Injunção defende que “a dívida prescreveu”, sustentando que “o direito ao recebimento do preço do serviço prestado prescreve no prazo de 6 meses após a sua prestação”.
O Lidador Notícias (LN) apurou que em termos práticos quando ocorre uma dívida à EMAS, a empresa emite um aviso de corte de água passados 30 dias, um segundo aviso de corte passados 60 dias e aos 90 dias da dívida é efetuado o corte de água. Por se tratar de uma IPSS a EMAS fez o fornecimento contínuo da água não tendo procedido ao corte, mesmo ultrapassados todos os prazos de pagamento, alegando agora a prescrição da dívida.
A Fundação tinha outros dois processos de dívida para com a EMAS, tendo pago um cujo valor era de cerca de 22 mil euros e outro cujo valor rondava os 27 mil euros, o tribunal considerou como prescrito.
O julgamento que tem como autor a EMAS e como réu a Fundação está marcado para o próximo dia 10 de fevereiro, no Juízo Local Cível de Beja.
Relatório de Gestão de 2018, da Fundação, aprovado pede 30 de Abril de 2019
O passivo da Fundação sofreu um acréscimo no presente exercício, no valor de 94.143,60 euros, ou seja, uma passagem dos 722.478,05 euros do ano de 2017, para os 816.621,65 euros no ano de 2018.
Ratificado pelo Conselho de Administração da Fundação, presidido por Sérgio Engana, por inerência por ser o presidente da Junta de Freguesia de Salvada/ União de Freguesias de Salvada e Quintos, depois de aprovado quatro dias antes pelo Conselho Fiscal, na ata da reunião é referido que o resultado negativo resulta de uma “situação que a não ser rapidamente revertida irá conduzir ao estrangulamento da instituição”.
Balanço-Passivo Corrente (31 de dezembro)
Fornecedores: 150.732,71 euros (2018) – 133.010,41 euros (2017)
Estado e outros entes públicos: 411,332,4e euros (2018) – 372.188,35 euros (2017)
Financiamentos obtidos: 95.279,49 euros (2018) – 87.520,16 euros (2017)
Outras contas a pagar: 159.277,03 euros (2018) – 100.566,70 euros (2017)
Diferimentos: 000.000,00 euros (2018) – 29.192,43 euros (2017)
Total do passivo: 816.621,65 euros (2018) – 722.478,05 euros (2017)
Sobre o passivo o Relatório refere que: A rubrica do Estado e outros entre públicos e Outras Contas a Pagar, apresentam oscilações positivas, tendo em conta a dificuldade de cumprir com a Segurança Social sem ser através de acordos prestacionais de dívidas, sendo esta a principal responsável pelo aumento do passivo verificado.
Teixeira Correia
(jornalista)
