TAFBeja: Deu razão à Câmara de Ourique em acção da Rodoviária


Câmara de Ourique rescindiu em 2013 o contrato de transportes escolares com a Rodoviária do Alentejo. A transportadora recorreu para o Tribunal administrativo e Fiscal de Beja que deu razão ao Município de Ourique.

Transporte_Coletivo_800x800A Câmara Municipal de Ourique deu a conhecer em comunicado que o Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Beja lhe deu razão integral na acção interposta pela Rodoviária do Alentejo, considerando que a autarquia “defendeu o interesse público ao escolher o melhor meio para satisfazer as necessidades públicas, face ao meio de contratação e melhor identificados no Código dos Contratos Públicos – CCP.”

Recorde-se que em Setembro de 2013 a Rodoviária do Alentejo decidiu terminar todas as carreiras e percursos de transporte de passageiros no Concelho de Ourique em resposta a um procedimento de consulta a várias empresas do sector promovido pelo Município, de acordo com a lei e com as melhores práticas de rigor e de transparência na defesa do erário público e do interesse comum.

O procedimento prendeu-se com a adjudicação dos transportes escolares, em que o Município de Ourique “foi o único do país a fazer prevalecer as regras da contratação pública”. Na missiva a autarquia justifica que, “conseguiu reduzir o custo anual do contrato para menos de metade do valor cobrado pela Rodoviária do Alentejo em 2013 (cerca de 115 mil euros), por apenas 55 mil euros em 2014”.

Segundo a Câmara Municipal de Ourique a decisão justifica que “vale a pena lutar intransigentemente pela defesa dos interesses dos cidadãos”, sustentando que valoriza o sentido de missão de serviço público que deve nortear a acção dos eleitos.

Teixeira Correia

(jornalista)


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