Beja: Luís Godinho, jornalista da SIC, indigitado diretor do Diário do Alentejo.
De acordo com um comunicado da CIMBAL-Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo, Luís Godinho, jornalista da SIC, foi indigitado hoje diretor do Diário do Alentejo na sequência do “Concurso público de Aquisição de Serviços para a Direção”. Segundo a CIMBAL, o início do vínculo, será o próximo dia 1 de fevereiro.
Em comunicado que reproduzimos no integra, a CIMBAL refere que “O júri do concurso reuniu no passado dia 3 de janeiro, tendo concluído que a proposta rececionada na plataforma AcinGov cumpria todos os requisitos e critérios estabelecidos, propondo a sua aceitação. A 14 de janeiro, em reunião ordinária do Conselho Intermunicipal foi aprovado o projeto de decisão final e a respetiva minuta do contrato. Assim, a partir do dia 1 de fevereiro de 2019, pelo período de 12 meses, com possibilidade de mais duas renovações, iniciará a prestação de serviços para a Direção do jornal “Diário do Alentejo”, o Sr. Luís Fernando Godinho Maneta”.
Comunicado da CIMBAL: Concurso público de Aquisição de Serviços para a Direção do Diário do Alentejo
Como é do conhecimento público, com divulgação na página internet e de Facebook da CIMBAL – Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo, foi publicado no Diário da República II Série n.º 242, de 17 de dezembro de 2018, o anúncio de procedimento n.º 10865/2018, respeitante ao concurso público, cujo objeto do contrato é a Aquisição de Serviços para a Direção do Diário do Alentejo.
A CIMBAL é proprietária do jornal “Diário do Alentejo”, não tendo este personalidade jurídica autónoma.
A CIMBAL, a exemplo de outras entidades públicas, está sujeita às regras da contratação pública, designadamente no que respeita à aquisição de prestação de serviços, conforme o prescrito no Código da Contratação Pública (CCP). As regras do CCP obrigam ao cumprimento dos princípios da legalidade, da prossecução do interesse público, da imparcialidade, da proporcionalidade, bem como os princípios da concorrência, da publicidade e da transparência, da igualdade de tratamento e da não-discriminação, entre outros.
No caso concreto da prestação de serviços para assegurar a direção do jornal “Diário do Alentejo”, o contrato do atual titular cessou no final do ano de 2018, ao abrigo de um procedimento de Consulta Prévia a três entidades (ao qual, apenas o próprio havia respondido), pelo período de nove meses (abril a dezembro de 2018). Esta Consulta Prévia foi promovida, após ter cessado o anterior contrato de prestação de serviços cujo titular era a Sociedade Portuguesa de Autores (“Assessoria na área do direito de autor na disciplina de jornalismo”, pelo período de 22 meses – junho/2016 a março/2018 – contrato este que assegurava a direção do jornal).
O atual titular do contrato não poderia ser “reconduzido” através de ajuste direto ou sequer de consulta prévia (não podem ser convidadas a apresentar propostas as entidades às quais a entidade adjudicante já tenha adjudicado, no ano económico em curso e nos dois anos económicos anteriores, na sequência de consulta prévia ou ajuste diretos adotados, propostas para a celebração de contratos cujo preço contratual acumulado seja igual ou superior aos limites referidos naquelas alíneas). De acordo com a legislação em vigor, o único procedimento ao qual se podia recorrer era o concurso público. Este respeitou todos os requisitos que o CCP obriga.
O concurso público foi lançado, de acordo com a deliberação do órgão competente para a decisão de contratar, proferida por unanimidade pelo Conselho Intermunicipal da CIMBAL, na sua reunião de 10 de dezembro de 2018, que aprovou o respetivo caderno de encargos e programa de concurso.
Como em todos os procedimentos semelhantes, foi estabelecido o valor do preço base (preço máximo que a entidade adjudicante se dispõe a pagar pela execução de todas as prestações que constituem o objeto do contrato a celebrar) que, de acordo com a Lei que aprovou o Orçamento de Estado para 2018, não podia ultrapassar o valor gasto na prestação de serviços similar que havia decorrido. Neste procedimento foi estabelecido o montante de 99.000,00 €, ao qual acresce o IVA, pelo período máximo de três anos (33.000,00 €/ano + IVA).
O Aviso do Concurso estipula também o prazo de execução do contrato: 12 meses (permitindo duas renovações – período máximo: 36 meses) e a plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante (AcinGov) onde se pode aceder ao fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas. O prazo para apresentação de propostas excedeu em 50% o prazo mínimo legal.
No que respeita à composição do júri, entendeu o Conselho Intermunicipal que os seus membros efetivos fossem indicados pelas Câmaras Municipais que o compõem. Neste sentido, após a questão ter sido colocada na reunião do C.I. de 10 de setembro, as Câmaras Municipais de Barrancos, Beja e Castro Verde disponibilizaram-se para a indicação dos três membros. Foi ainda solicitado apoio a uma técnica superior da Câmara Municipal de Vidigueira, que o respetivo presidente disponibilizou, dada a sua experiência na contratação pública e que acompanhou o procedimento, juntamente com o técnico da área de aprovisionamento da CIMBAL.
No período de apresentação de propostas, na plataforma AcinGov foi apenas submetida uma proposta do concorrente Luís Fernando Godinho Maneta, a qual respeitou os requisitos do caderno de encargos e do programa de concurso.
Foi rececionada uma mensagem de correio eletrónico de Paulo Jorge da Silva Barriga, no dia 27 de dezembro, na qual explicava que não havia conseguido submeter a sua proposta na plataforma, em tempo útil, por falta de assinatura eletrónica. A mensagem incluía as peças da sua proposta, nomeadamente o preço ao qual respondia ao concurso, assim como a demonstração que preencheria todos os critérios relativos à qualidade (Experiência comprovada de jornalista e realização de vídeos/documentários, não cumprindo o critério preço, excedendo o montante máximo em cerca de 16%).
O júri do concurso reuniu no passado dia 3 de janeiro, tendo concluído que a proposta rececionada na plataforma AcinGov cumpria todos os requisitos e critérios estabelecidos, propondo a sua aceitação.
A 14 de janeiro, em reunião ordinária do Conselho Intermunicipal foi aprovado o projeto de decisão final e a respetiva minuta do contrato.
Assim, a partir do dia 1 de fevereiro de 2019, pelo período de 12 meses, com possibilidade de mais duas renovações, iniciará a prestação de serviços para a Direção do jornal “Diário do Alentejo”, o Sr. Luís Fernando Godinho Maneta.
Agradecemos os serviços prestados ao “Diário do Alentejo” pelo Sr. Paulo Jorge da Silva Barriga, no período em que assegurou a direção do jornal, aproveitando o ensejo para lhe endereçar votos de sucessos pessoais e profissionais.
