(Última hora) Beja: Ministra da Justiça assinou protocolo com a autarquia para a construção de novo tribunal.
A ministra da Justiça esteve na manhã desta quarta-feira em Beja, onde assinou com o presidente da Câmara Municipal, o protocolo de cedência de um terreno, em direito de superfície, onde será construído o novo Palácio da Justiça.
A cerimónia de assinatura do documento entre Francisca Van Dunnen e João Rocha, teve lugar no Salão Nobre da Câmara, depois de ter sido aprovado por unanimidade na última sessão da Assembleia Municipal, a 28 de Abril.
Após a assinatura do protocolo, João Rocha, presidente da edilidade referiu que este “é o melhor exemplo da colaboração do Poder Local e o Central”, justificando que o mesmo visa “melhorar as condições dos cidadãos no acesso à justiça”, justificou.
Por seu turno, Francisca Van Dunnen, revelou que depois de périplo nacional da secretária de Estado da Justiça, “o caso de Beja era o mais premente em resolver”, acrescentando que no caso do Tribunal de Menores “não é justo que as populações de Barrancos tenham que percorrer quase 250 quilómetros e sem transportes públicos acessíveis”, rematou.
Enquanto a obra estiver a decorrer, o Ministério da Justiça vai recorrer a módulos pré-fabricados para a instalação provisória do Tribunal de Família em Beja, que recorde-se, com a Reforma Judicial que entrou em vigor em 1 de setembro de 2014, foi deslocado para o Tribunal de Ferreira do Alentejo.
O novo Palácio da Justiça será construído em terreno municipal entre o Parque de Campismo e a Avenida Salgueiro Maia, a escassa distância do Parque de Feiras e exposições, onde se realiza a Ovibeja, não tendo sido revelado o valor a investir pelo Ministério da Justiça (MJ).
A construção do edifício, que deverá durar três anos, terá início após a elaboração dos respectivos projectos de arquitetura e especialidade que estão a cargo do município e deverão estar concluídos até ao final do corrente ano.
O plano do MJ passa por retirar do actual Palácio da Justiça a instância local cível (não a central) e instalar também no novo edifício a instância de Família e Menores, o Tribunal de Trabalho e ainda o Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Beja,
No actual Palácio continuarão a instância local criminal e a instância central (cível e criminal), onde os julgamentos colectivos continuarão a decorrer numa sala que tem a indispensável solenidade e todas as condições para isso, tal como algum eventual julgamento singular mas com repercussão pública.
O actual Palácio da Justiça, tem celas de detenção, e está também o Ministério Público (MP), pelo que a área criminal não tem assim razões para mudanças.
Teixeira Correia
(jornalista)
