(Atualização) GNR: Conselho de Ministros aprova “novo” Estatuto. Presidente da República já promulgou.
Estatuto da GNR aprovado. Retirada alÃnea que levou a veto do Presidente. O Conselho de Ministros alterou hoje o novo estatuto da GNR, que foi vetado pelo Presidente da República, prevendo agora que naquela força apenas os coronéis com formação de base na academia militar possam ser promovidos a brigadeiro-general.
ATUALIZAÇÃO: A SIC NotÃcias avança que o Presidente da República promulgou já na tarde de hoje o Estatuto da GNR, depois de aprovado pelo Conselho de Ministros e apresentado por António Costa.
Segundo o site NotÃcias ao Minuto, “O Conselho de Ministros reapreciou ainda o decreto-lei que aprova o estatuto militar da GNR, tendo em consideração a posição do senhor Presidente da República em relação a uma das disposições contida nesse diploma”, anunciou a ministra da Presidência, Maria Manuel Leitão Marques, na conferência de imprensa do Conselho de Ministros de hoje.
O Governo decidiu assim “alterar o projeto de decreto-lei por forma a prever que na GNR apenas os coronéis com formação de base obtida na academia militar possam ser promovidos ao posto de brigadeiro-general”.
De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, foi eliminada a alÃnea que permitia a militares sem formação de base na Academia Militar ascenderem ao topo da hierarquia da GNR.
O Governo decidiu ainda introduzir um novo ponto ao artigo 196 do estatuto da GNR, o qual refere que “as promoções a oficial general e de oficiais generais realizam-se por escolha de entre os oficiais com formação de base de nÃvel superior em ciências militares, conferido por estabelecimento de ensino superior público universitário militar, que possuam qualificações complementares idênticas à s exigidas para acesso aos postos de oficial general nas Forças Armadas”.
Marcelo Rebelo de Sousa vetou na terça-feira o novo Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana, considerando que a possibilidade de promoção ao posto de brigadeiro-general “pode criar problemas graves” à corporação e à s Forças Armadas.
Numa mensagem divulgada no portal da Presidência da República, Marcelo Rebelo de Sousa tinha referido que o decreto-lei “consagra agora uma condição especial de promoção ao posto de brigadeiro-general, que traduz um regime muito diverso dos vigentes nas Forças Armadas e na própria GNR”.
