GNR: Conselho de Ministros não aprova novo Estatuto Profissional.
O Conselho de Ministros não aprovou o novo Estatuto Profissional da GNR, por seu turno a PSP, que chegou a elaborar uma greve de zelo às multas para demonstrar o descontentamento com a falta de aprovação às alterações ao Estatuto Profissional, viu o mesmo aprovada. As associações da GNR falam em discriminação e cedência do Governo a pressões dos oficiais do Excército.
Segundo avança o “NotÃcias ao Minuto”, o novo estatuto da PSP foi esta quinta-feira aprovado em Conselho de Ministros. Depois de várias negociações e alguns protestos, os polÃcias conseguiram que o Estatuto Profissional fosse aprovado.
Em causa estava o memorando assinado entre o Ministério da Administração Interna (MAI) e quatro sindicatos da PSP, no qual tinha ficado estabelecido que os polÃcias mantinham as 36 horas de trabalho e passavam a ter uma nova tabela remuneratória, que permitiria um aumento de salário até 50 euros. Além disso permitia que a passagem à pré-aposentação passasse a ser automática aos 55 anos de idade e 36 anos de serviço, e a reforma aos 60 anos sem qualquer penalização.
Em conferência de imprensa, após a reunião do Conselho de Ministros, a ministra da Administração Interna, Anabela Rodrigues, referiu que “foram cumpridos todos os procedimentos previstos para a PolÃcia de Segurança Pública (PSP). Devemos sublinhar e enaltecer o importante papel desempenhado por todos aqueles que contribuÃram com o seu trabalho de uma forma positiva para alcançar um conjunto de soluções possÃveis, que se traduzem neste estatuto de pessoal”.
“Foi ainda aprovado um decreto-lei que clarifica os regimes transitórios à passagem de situação de reserva e reforma aplicáveis aos militares da GNR prevendo-se que a aplicação das regras transitórias tenham os mesmos termos que as Forças Armadas”, frisou a ministra, garantindo que deste modo se porá um ponto final a “uma situação que gerava desigualdade entre o tratamento dos militares da GNR e das Forças Armadas”.
Para Anabela Rodrigues, a aprovação é um sinal positivo de empenho por parte do Governo. “O Governo está a dar um sinal muito forte à população de que está muito empenhado. Com este diploma ganha sobretudo o paÃs e a segurança do paÃs”.
Quando questionada sobre o Estatuto da GNR, a ministra explica que “logo que foi possÃvel foi desencadeado o processo com vista à analise desse estatuto, com a preparação de uma proposta inicial, com a apresentação, a discussão com as associações sindicais e a proposta enviada para processo legislativo. Durante este processo surgiram algumas questões. Este processo ainda não foi concluÃdo no âmbito de Conselho de Ministros”.
“Neste momento não há condições para se concluir”, termina.
