(Exclusivo) GNR: Dezasseis (18) Postos Territoriais passaram a Postos de Atendimento.
Por determinação do Comando Operacional da Guarda Nacional Republicana (GNR) dezoito (18) Postos Territoriais do distrito de Beja, passaram a Postos de Atendimento Reduzido. A lista inicial de 2007 era de dezasseis (16), mas agora aumentou mais dois.
A decisão de exonerar cerca de uma dezena de comandantes dos Postos Territoriais (PT) foi comunicada no passado dia 18 de setembro, com alguns dos militares a manterem-se nos cargos como responsáveis dos Postos de Atendimento Reduzido (PAR).
O comando dos PAR passou a ser feito em acumulação pelos comandantes dos Posto Sede de Agrupamento de Postos (PSAP). “Até ordens em contrários”, os atuais comandantes de dois PT, sargentos de patente, “mantêm-se no exercício de funções”.
Segundo apurou o Lidador Notícias (LN) que em alguns casos os valores mínimos mensais que os militares exonerados do comando dos antigos PT vão perder rondam os 100 euros.
Os PAR passam a funcionar das 9 às 17 horas, de segunda a sexta-feira e alguns poderão ver reduzidos os efetivos. Sabe o LN que no organograma desses postos, o número mínimo seriam 5 militares, mas em alguns postos há apenas um (1) militar. Logo é fácil perceber que se o militar não for substituído por um camarada de outro posto, aquele PAR estará encerrado.
Lista de Postos Territoriais (PT) que passam a Postos de Atendimento Reduzido (PAR)
Destacamento de Beja (4): Baleizão, Beringel, Salvada (PSAP Beja) e Vila Alva (PSAP Alvito).
Destacamento de Aljustrel (2): Ervidel (PSAP Aljustrel) e Garvão (PSAP Ourique).
Destacamento de Almodôvar (1): Mina de São Domingos (PSAP Mértola).
Destacamento de Moura (8): Brinches, Vila Nova de São Bento, Vila Verde de Ficalho (PSAP Serpa), Pias e Sobral da Adiça (PSAP Moura), Amareleja, Safara, Santo Aleixo da Restauração (PSAP Barrancos)
Destacamento de Odemira (3): Sabóia (PSAP Odemira/São Teotónio), Colos e São Luís (PSAP Vila Nova de Milfontes).
Fonte conhecedora do processo disse ao LN que este é um projeto da responsabilidade do Comando Operacional da Guarda Nacional Republicana que ainda não terá sido ratificado pelo Ministro da Administração Interna (MAI).
O projeto original resultou de um estudo encomendado no início de 2007 pelo Ministério da Administração Interna, liderado por António Costa, que visava a reestruturação da GNR com a extinção das Brigadas Territoriais, que visava encerrar postos onde estivessem menos de 12 efetivos. Em Novembro desse mesmo ano, o comandante-geral da GNR, tenente-general Mourato Nunes, entregava ao então ministro Rui Pereira um documento onde constavam 16 postos do distrito de Beja.
Na lista constavam os postos de Barrancos, Baleizão, Beringel, Brinches, Colos, Ervidel, Garvão, Mina de S. Domingos, Pedrógão, Pias, Sabóia, S. Luís, Santo Aleixo da Restauração, Sobral da Adiça, Vila Alva e Vila Verde de Ficalho. Agora foram 18 os postos que passaram a ter Atendimento Reduzido. Da primeira versão safou-se Barrancos e entram Safara, Vila Nova de São Bento e Salvada
As autarquias onde já chegou a informação, estão a questionar o Comando Territorial de Beja da GNR, e em outros casos como a Assembleia Municipal de Serpa, já fi aprovada uma Moção que repudia a situação.
Moção “todos têm direito à liberdade e à segurança”.
Apresentada pelos eleitos da CDU, na sessão da Assembleia Municipal de Serpa, realizada no dia 27 de setembro de 2019 e aprovada, por unanimidade.
Têm chegado ao conhecimento da população de Vila Nova de São Bento (e também de Vale de Vargo, Pias e Vila Verde Ficalho), bem como às respetivas Juntas de Freguesia, notícias de que a GNR prepara a restruturação dos postos existentes no concelho, apontando tais notícias para a extinção do Agrupamento de Postos, sediado em Vila Nova de São Bento e a sua transformação, à semelhança do que já aconteceu em Pias e Vila Verde de Ficalho, num mero serviço administrativo.
Entendemos que, além do direito à segurança ser um direito constitucionalmente consagrado e garantido, a concretizar-se tal reestruturação, nos moldes que têm vindo ao conhecimento público, será posta em causa não só a segurança das populações urbanas atualmente servidas por este Agrupamento de Postos, mas também de toda uma vasta zona de população dispersa e de explorações agrícolas, localizadas naquilo que vulgarmente se designa como “serra”. Acresce ainda o facto de estarmos perante uma zona fronteiriça, uma das vias de entrada em Território Nacional, de inegável importância, por Vila Verde Ficalho.
Mais, a retirada deste e de outros serviços públicos de proximidade, não só coloca em causa os direitos das populações a esses serviços como também, contribui, de forma significativa para o aumento da desertificação destas regiões.
Perante tais notícias, a Assembleia Municipal de Serpa, em sessão de 27 de setembro de 2019, ciente de corresponder aos anseios de toda a população do concelho, mas muito particularmente das freguesias afetadas, na defesa do bem-estar e direito à segurança das populações, decide:
Aprovar a presente moção, solidarizar-se com as populações e respetivas autarquias, manifestar o seu apoio às iniciativas já tomadas pela Câmara Municipal de Serpa, União das Freguesias de Vila Nova de S. Bento e Vale de Vargo, Junta de Pias e Vila Verde de Ficalho, exigindo das entidades responsáveis (Governo, Ministério da Administração Interna e GNR) a reposição/manutenção das necessárias condições de segurança, nomeadamente através do reforço de efetivos, ou no mínimo, a manutenção das atuais condições.
Aprovada a presente moção, será remetida ao Presidente da República, Presidente da Assembleia da República, Primeiro-Ministro, Ministro da Administração Interna, Comando Geral da GNR, Comando Territorial de Beja da GNR, líderes dos Grupos Parlamentares da Assembleia da República, CIMBAL e à Comunicação Social.
Teixeira Correia
(jornalista)
