O Projeto Lei do Bloco de Esquerda (BE) tem como objetivo devolver o Hospital de Serpa ao SNS, visando melhorar o seu funcionamento. O documento foi divulgado durante a visita da deputada Catarina Martins ao Hospital de Beja.
O documento deu entrada nos serviços da Assembleia da República na passada quinta-feira, 19 de Maio de 2022, e “devolve o Hospital de São Paulo, em Serpa, à gestão pública e à sua plena integração no Serviço Nacional de Saúde, revertendo a decisão de entrega desta unidade de saúde à Santa Casa da Misericórdia de Serpa”.
O projeto do BE preconiza que “os profissionais que exerçam funções no Hospital de São Paulo, independentemente do seu grupo profissional, da modalidade e do vínculo contratual, transitam automaticamente para a o Ministério da Saúde”, defendendo que o processo de reversão “terá início com a data da publicação da presente lei e conclui-se num prazo máximo de seis meses, consistindo na concretização do disposto nos artigos anteriores”, justificam.
No documento, o BE considera que com a reversão do Hospital de São Paulo para a gestão pública “são aumentadas as transferências para o orçamento anual da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo (ULSBA), rematam.
