Conforme referido no final do nosso último artigo, a segunda parte do tema que nos propusemos abordar, tem como objetivo dar a conhecer a única iniciativa que se conhece em Portugal e que pode ser identificada como um Programa de “Vigilância de Bairro” implementado pelas Forças de Segurança (FS).
Rogério Copeto
Coronel da GNR
Mestre em Direito e Segurança e Auditor de Segurança Interna
O Programa a que nos referimos foi implementado em 2012 pela Guarda Nacional Republicana (GNR) e denomina-se Interlocutor Local de Segurança (ILS), que foi criado tendo em conta todas as boas práticas e iniciativas internacionais referidas no artigo da semana passada, com o objetivo de promover o policiamento de proximidade, visando a prática quotidiana de atitudes conducentes a uma cidadania ativa, aumentando a qualidade da ação policial através do aprofundamento das relações comunitárias e fomentando a interação com a comunidade.
O ILS aposta na importância do papel dos cidadãos, tendo para o efeito sido recolhidos os ensinamentos das melhores boas práticas dos Programas de “Vigilância de Bairro” internacionais, podendo-se resumir este tipo de Programas, como sendo um grupo de cidadãos, com formação em matérias de segurança, dedicados à prevenção do crime, delinquência e vandalismo na área da sua residência, que pode nem sequer ser um bairro, relatando os incidentes suspeitos às FS, sendo no entanto os mesmos alertados para nunca intervirem em situações suspeitas, devendo sempre contactar as autoridades.
O ILS foi implementado em duas fases, tendo a primeira passado pela identificação dentro das comunidades locais, de potenciais cidadãos com reconhecimento junto da população e na segunda fase procedeu-se à formação dessas pessoas, a quem se deu o nome de “interlocutor local de segurança”.
O “interlocutor local de segurança” é assim um cidadão reconhecido na comunidade local, funcionando como elo privilegiado de ligação entre a comunidade e as FS, apresentando-se como um instrumento fundamental na proximidade e estabelecendo relações de confiança entre a população e as FS, contribuindo para a melhoria do serviço prestado.
A função do “interlocutor local de segurança” deve ser exercida por alguém que conheça as FS e possua competências e experiência no relacionamento com a comunidade, capaz de promover a intervenção e o envolvimento da comunidade. Devendo ainda essa função ser exercida por pessoas possuidoras de influência e reconhecimento dentro da comunidade, capazes de criar dinâmicas de interação entre as comunidades e as FS.
Todo o trabalho de formação dos “interlocutores locais de segurança” foi realizado no final do ano de 2012, tendo sido formados cerca de 1.700 “interlocutores locais de segurança”, que desde esse momento passaram a estar perfeitamente capazes de garantir os objetivos do Programa ILS, verificando-se que a sua esmagadora maioria era constituída por, Presidentes de Câmara Municipal e de Junta de Freguesia, Vereadores Municipais, Párocos, Presidentes ou Comandantes de Corporações de Bombeiros, Técnica(o)s de IPSS, Técnica(o)s das CPCJ, Presidentes de Agrupamentos Escolares, Representantes de Associações de Pais, Representantes das Associações de Comerciantes, Representantes dos Centros de Saúde, Representantes da SCM entre outros.
Na altura vários foram os Órgãos de Comunicação Social que deram eco da implementação do Programa ILS, sendo disso exemplo o artigo do DN de 6 de janeiro de 2013, com o título “GNR forma interlocutores para serem ligação com populações” ou a reportagem da RTP, de 7 de janeiro, “GNR dá formação a 1700 “parceiros” civis para servirem de elo de ligação”.
Outras notícias deram ainda conta do trabalho desenvolvido no âmbito do Programa ILS, tendo em Viseu sido possível sinalizar um cidadão em perigo através de um “interlocutor local de segurança”, que sinalizou a existência de um indivíduo que se encontrava alojado, numas ruínas, no concelho de Lamego, tendo o assunto sido noticiado pelo JN com o titulo “GNR detetou homem em casa em ruínas que comia só fruta há cinco meses”.
Numa pesquisa na internet é possível encontrar várias iniciativas no âmbito do Programa ILS podendo dar como exemplo os dois seminários denominados “GNR ensina a prevenir roubos, furtos e burlas no Concelho de Benavente” realizados em novembro de 2012, pelo Comandante do Destacamento Territorial da GNR de Coruche, sobre o tema “Coisas simples que nos ajudam a proteger do crime” e que contaram com a presença dos “interlocutores locais de segurança”, entretanto formados no Concelho de Benavente, onde consta que “O objetivo da GNR e dos interlocutores locais é sensibilizar para a redução de comportamentos facilitadores da prática de crimes contra as pessoas e o património, incentivar a denúncia de situações que levantem suspeitas junto das autoridades e aproximar os cidadãos dos militares da GNR”.
Outra referência ao Programa ILS é feito pela TVI24 no dia 8 de janeiro de 2013 na peça com o titulo “Não estamos a formar pessoas para denunciar”, onde é referido que “o programa ´Interlocutor Local de Segurança´ destina-se a pessoas pertencentes a instituições com responsabilidades locais, que possuam competências e experiência em atendimento ao público ou que se relacionem com a população e capazes de facilitar a interação entre a GNR e a comunidade”.
Presume-se que os cerca de 1.700 “interlocutores locais de segurança” continuam a contribuir com o seu conhecimento e tempo livre para ajudar a tornar a sua comunidade mais segura, fazendo a ligação entre a comunidade e as FS, verificando-se que os excelentes resultados obtidos no âmbito dos programas “Escola Segura” e “Idosos em Segurança” muito terão beneficiado do trabalho realizado pelos “interlocutores locais de segurança”, que nos ditos países desenvolvidos são reconhecidos e apreciados.
Relembramos que os Programas de “Vigilância de Bairro” funcionam através de redes de “vizinhos vigilantes”, cuja eficácia pode variar dependendo da comunidade e de sua implementação, mas, em geral, contribuem para tornar os “bairros” mais seguros e unidos, cuja principal vantagem é o seu poder de dissuasão, tendo em conta que a presença de uma rede de “vizinhos vigilantes”, dissuade criminosos e reduz a ocorrência de crimes no “bairro”.
Outra vantagem é uma resposta mais rápida, porque os “vizinhos vigilantes” podem agir prontamente ao relatar atividades suspeitas às FS ou aos outros membros da comunidade, fortalecendo-se o senso de comunidade, onde a participação em Programas de “Vigilância de Bairro” contribui para a promoção das relações de vizinhança e ajuda a construir laços mais fortes entre os vizinhos.
A redução dos custos com segurança, é mais uma das vantagens, uma vez que à medida que a segurança melhora, pode haver menos necessidade de gastos individuais em sistemas de segurança mais dispendiosos.
A “Vigilância de Bairro” contribui ainda para a melhoria da qualidade de vida, porque a sensação de segurança proporcionada por este tipo de programas pode aumentar a qualidade de vida dos moradores, permitindo que aumente o sentimento de segurança.
Também a participação nestes Programas de “Vigilância de Bairro” pode aumentar a consciencialização dos moradores sobre questões de segurança e promover práticas mais seguras, podendo ainda ser estabelecida uma comunicação mais estreita entre os moradores e as FS, facilitando a resolução de problemas de insegurança.
Terminamos referindo que qualquer FS cuja sua missão é a redução da criminalidade e o aumento do sentimento de segurança das populações que serve e que prima pela qualidade do serviço prestado à sociedade civil, na sua atuação diária, assentando a sua atividade num policiamento de proximidade contínuo, o qual será tanto mais eficaz quanto maior for a capacidade FS em estabelecer parcerias com a comunidade, envolvendo-a na sua própria segurança, terá obrigatoriamente, como objetivo estratégico, a implementação de Programas de “Vigilância de Bairro”.
