A aprovação do Decreto-Lei 77/2024 devolve à Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos (ERSAR) o poder vinculativo sobre as tarifas da água. Entre os autarcas, além do receio da perda de autonomia, há a preocupação com um eventual escalar dos preços, que variam muito entre concelhos.
Segundo o JN, em quatro dos catorze concelhos do distrito de Beja, há disparidade nos desvios em relação ao preço de custo da água: +28% em Moura, +34% em Almodôvar, +37% em Barrancos e +170% em Ferreira do Alentejo.
A água é um bem essencial com preços díspares consoante o local de consumo. Em algumas autarquias é uma forma de equilibrar as contas, noutras é um meio de intervenção social, cobrando abaixo do custo. Em outubro, o Governo aprovou o Decreto-Lei 77/2024 que devolve à Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos (ERSAR) competências para a fixação das tarifas, revogando a alteração introduzida na Lei do Orçamento do Estado para 2021.
O regulador terá a palavra final na definição das tarifas e poderá obrigar aos municípios a subi-las, o que afetará sobretudo, o Interior onde a água é vendida muito aquém do custo real. Os autarcas receiam que a perda de autonomia agrave as faturas das famílias.
Em Barrancos, ouvem-se esses receios. “aumentar a água neste tipo de territórios para valores de coberturas totais de custo é quase impensável, adverte Leonel Rodrigues, lembrando que “essa cobertura só pode ser alcançada gradualmente”.
A Associação Nacional de Municípios Portugueses defende que o preço da água deve ser ajustado “à realidade económica e social de cada território, numa lógica de serviço público e não puramente económico-financeira”.
A presidente da ERSAR, Vera Eiró, crê que, “analisando numa perspetiva técnica as alterações introduzidas” pelo decreto-lei, “é difícil compreender” as críticas dos autarcas.
Notícia: Lidador Notícias/ Jornal de Notícias
Infografia: JN/João correia
