Após ter visto o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) ter recusou o pedido de “Habeas Corpus” apresentado por Fernando Belmonte, a defesa deu entrada com um requerimento onde procura afastar os juízes que julgaram o areguido em 1ª instância no Tribunal de Beja.
O indivíduo foi condenado, tal como a sua companheira, a uma pena única de 22 anos de prisão pela morte e furto de um casal alemão, ocorrido no dia 16 de abril de 2023, na Quinta do Paraíso Janedi, em Baleizão, concelho de Beja.
No dia 22 de outubro, após recurso da defesa do arguido, os Desembargadores do TRE consideraram que “enferma de nulidade” a decisão dos Juízes da 1ª instância ao validar como prova, as declarações feitas pelo arguido em primeiro interrogatório judicial, “sem que as mesmas tenham sido reproduzidas ou lidas em audiência de julgamento”, onde este se manteve em silêncio.
Artur Vargues, Edgar Gouveia Valente e José Moreira das Neves, magistrado da Relação, declararam a “nulidade parcial do acórdão recorrido”, por utilizar a valoração proibida da referida factualidade e demais com ela conectada, “impondo a prolação de novo acórdão que excluam como meio de prova as declarações dos dois arguidos” e como tal reconfigurar a matéria de facto e de direito.
Não se conformando, o defensor deu entrada no Tribunal de Beja, com uma declaração de impedimento, visando que o Coletivo de Juízes que condenou Belmonte, não o possa voltar a julgar na repetição, em virtude de “os julgadores terem tido acesso à prova proibida e dela fizeram menção no acórdão anulado. As provas ilegais a que tiveram acesso representam um facto determinante e os impede de voltar a exercer de julgar os arguidos”, justifica o causídico.
O passo que se segue é a apreciação da declaração de impedimento dos juízes do Tribunal de Beja e só depois será marcada nova data para a realização da repetição do julgamento
Recorde-se que Fernando Belmonte, de 54 anos, e a sua companheira, Mónica Lourenço, de 38 anos, foram condenados a um total de 22 anos de prisão em cúmulo jurídico, sendo 14 anos por cada um dos crimes de homicídio simples e 2 anos e 6 meses pelo crime de furto qualificado.
O casal só viria a ser detido pela PJ, em Aljustrel, cerca de um mês depois da descoberta dos corpos de Jan Otton, de 79 anos e Ilse Ediltraud, de 71 anos, no interior da habitação da quinta de que eram proprietários na aldeia de Baleizão.
Teixeira Correia
(jornalista)
