O Tribunal de Trabalho de Beja deu como provada a falta de um Serviço Interno de Segurança e da Saúde no Trabalho, e condenou a Cruz Vermelha Portuguesa (CVP) numa multa de 9.180 euros, dando assim razão à Unidade Local do Litoral e Baixo Alentejo da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).
A decisão da juíza Catarina Serra foi conhecida na tarde de terça-feira, onde justificou que a CVP “não se organizou de forma a ter os serviços internos e tinha externos contratados a terceiros”, lembrando que em 2018, a instituição já tinha mais de 2000 trabalhadores e mais de três centenas de socorristas.
A ACT aplicou uma contraordenação de 12.240 euros à CVP, mas a magistrada considerou que “não houve reincidência na irregularidade. Apesar de ser uma associação sem fins lucrativos, deve aplicar-se a lei como se de uma empresa se tratasse no não cumprimento da lei”, reduzindo o valor da coima inicial.
A juíza considerou que “ter ou não os serviços internos organizados, nada tem a ver com o acidente”, referindo-se ao despiste de uma ambulância da CVP afeta à Delegação de Safara e Sobral da Adiça da CVP (DSeSA-CVP), no concelho de Moura, onde morreram dois socorristas.
A verdade é que o processo inspetivo da ACT teve origem no acidente ocorreu na noite de 8 de maio de 2019, na Estrada Nacional (EN) 258, quando a ambulância se deslocava de Safara para Santa Aleixo da Restauração, respondendo ao acionamento feito pelo Centro de Orientação de Doentes Urgentes (CODU) do INEM para uma missão de emergência médica pré-hospitalar.
Por se tratar de um caso que configurava um acidente de trabalho a ACT foi acionada para o local e no decurso do inquérito, os inspetores apuraram que a Cruz Vermelha não cumprimento de diversas normas tal como a existência do Serviço Interno de Segurança e da Saúde no Trabalho, aplicada a quem tenha pelo menos 400 trabalhadores. A falta da organização daquele serviço constitui uma contraordenação muito grave, sujeita à aplicação de uma contraordenação.
Apesar dos esforços do Lidador Notícias (LN), não foi possível falar com Silvia Martins, advogada de defesa da CVP, para perceber se a instituição vai recorrer da decisão para o Tribunal da Relação de Évora.
Teixeira Correia
(jornalista)
