A Câmara de Almodôvar cometeu alegadas ilegalidades na adjudicação, por ajuste direto, de trabalhos complementares na empreitada de um complexo multiusos, considera o Tribunal de Contas (TdC), que remeteu o processo ao Ministério Público.
Numa auditoria à construção do Complexo Multiusos do Campo das Eiras, cujo relatório, datado do dia 03 deste mês, foi enviado à agência Lusa, o TdC conclui que a conduta do município “indicia ilegalidade na adjudicação de trabalhos complementares”.
Segundo a entidade fiscalizadora das contas públicas, esta autarquia celebrou, em 29 de dezembro de 2020, com o empreiteiro um contrato por ajuste direto para a construção do complexo no valor de 1.460.000 euros.
A câmara adjudicou também “oito contratos adicionais, no valor total de 579.757,42 euros, representando um acréscimo de 39,71% do preço contratual inicial”, tendo ainda sido “suprimidos trabalhos no montante global de 126.961,03 euros”, refere.
O tribunal assinala que o município, gerido pelo PS, qualificou as intervenções referentes aos oito contratos adicionais como trabalhos complementares.
Autarca de Almodôvar discorda das conclusões de auditoria do TdC a empreitada
O presidente da Câmara de Almodôvar discordou do Tribunal de Contas, que apontou ilegalidades na adjudicação de trabalhos complementares na empreitada de um complexo multiúsos, por considerar que não teve em conta o contexto da obra.
“Parece-nos que há um entendimento erróneo por parte do Tribunal de Contas (TdC), porque, como em qualquer obra, à medida que surgem problemas, vamos ter que os resolver”, afirmou o autarca de Almodôvar, António Bota (PS).
Segundo o autarca, o município está a preparar o contraditório no processo junto do TdC, alegando que, ainda que a decisão deste tribunal seja válida, “o contexto da obra e da decisão [da câmara] não está a ser analisado”.
Os magistrados do TdC que analisaram os procedimentos da autarquia fizeram-no “com uma régua e um esquadro”, mas, “neste contexto específico, não tínhamos grandes hipóteses” de atuar de outra forma, acrescentou.
Inaugurado em abril de 2024, o Complexo Multiusos do Campo das Eiras, na vila de Almodôvar, implicou um investimento total de 2,4 milhões de euros, com apoio de fundos europeus.
