Tem hoje início, perante um Coletivo de Juízes do Tribunal de Beja, o julgamento de 13 cidadãos arguidos e 7 sociedades comerciais, acusados da prática de 35 crimes, sendo trinta de tráfico de pessoas, um de auxílio à imigração ilegal, um de associação de auxílio à imigração ilegal, um de branqueamento de capitais, um de falsificação ou contrafação de documento e um de detenção de arma proibida.
Entre os acusados estão oito cidadãos romenos, sete homens e uma mulher, dois moldavos, dois espanhóis e uma portuguesa, uma contabilista com escritório em Cuba. Seis dos arguidos estão em prisão preventiva, cinco no Estabelecimento Prisional de Lisboa (EPL), entre os quais Elvis Stinga o alegado cabecilha do grupo e, a mulher em Tires.
O processo nasceu na sequência da “Operação Espelho”, com duas investigações autónomas, esta iniciada em Lisboa e outra em Cuba, levada a cabo pela Polícia Judiciária, em 21 de novembro de 2023, em que foram detidas 14 pessoas no processo titulado pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Évora, em que centenas de imigrantes foram aliciados para trabalhar no Alentejo e acabaram explorados. Após a abertura de instrução do processo, uma Juíza de Instrução Criminal do Tribunal de Ferreira do Alentejo decidido não pronunciar uma cidadã de Espanha, residente em Sevilha.
A atividade dos arguidos desenvolveu-se entre 2019 e 2023, que lhes gerou milhares de euros de lucro, que o MP quer reverter para o Estado, e que se traduzem na perda de vantagem de 9.143.089,03 euros.
Dado o grande número de arguidos e o facto do Salão Nobre do antigo Governo Civil, não oferecer condições de segurança, o julgamento vai realizar-se no auditório da Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo (CIMBAL).
De salientar que este processo, denominado “Operação Espelho”, tem os mesmos contornos em termos de crimes, espaço de atuação e motivação dos arguidos e vítimas de exploração laboral.
Acórdão do processo de 31 janeiro de 2025
O Tribunal de Beja absolveu, esta sexta-feira, os 19 arguidos acusados dos crimes de associação criminosa, tráfico de pessoas e branqueamento de capitais, num processo relacionado com a exploração de imigrantes recrutados para trabalhar na agricultura, neste distrito do Alentejo.
A absolvição geral dos arguidos, 18 pessoas e uma empresa, foi um desfecho tido como natural do julgamento em primeira instância, depois do volte-face ocorrido a 16 de dezembro de 2024, quando a procuradora que representava o Ministério Público (MP), Jaqueline Mendes, defendeu, em fase de alegações finais, que, “em sede de audiência, os factos imputados não foram provados”.
Este processo veio a público em novembro 2022, quando inspetores da Unidade Nacional de Contraterrorismo (UNCT), sob a direção do Ministério Público Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa, executaram uma enorme operação nos concelhos de Cuba, Beja e Ferreira do Alentejo, fazendo 35 detenções e constituindo mais 55 pessoas como arguidas.
Teixeira Correia
(jornalista)
