Dois militares condenados a mais de oito anos de prisão apresentaram-se no Estabelecimento Prisional de Évora, após emissão de mandados de detenção. Rúben Cadeias e João Miguel Lopes entregaram-se anteontem e ontem.
Dois militares da GNR do Posto de Vila Nova de Milfontes, em Odemira, condenados a penas efetivas de cadeia por terem espancado, humilhado e filmado os maus tratos a imigrantes indostânicos, em 2018, entregaram-se, nos últimos dois dias, na cadeia da Évora.
Após o trânsito em julgado das penas de oito anos e oito meses de prisão, aplicados a Ruben Candeias (na foto), e dos oito anos e sete meses sentenciados a João Miguel Lopes (foto em baixo), o Tribunal de Beja emitiu mandados de detenção na quinta-feira e os dois guardas apresentaram-se no estabelecimento prisional anteontem e ontem à tarde.
Em 12 de janeiro de 2024, um coletivo de juízes de Beja condenara os arguidos em cúmulo jurídico, pelas penas aplicadas em dois processos. Cinco meses depois, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) confirmou as sentenças, mas Rúben Candeias interpôs diversos recursos, tanto no STJ como no Tribunal da Relação de Évora (TRE). Todos foram sempre recusados.
O caso teve origem num jantar na última noite do mês de setembro de 2018, num restaurante de Almograve, em Odemira, onde estava um grupo de imigrantes, o patrão deles e um militar da GNR, André Ribeiro. Após um desentendimento entre os trabalhadores e o empresário, o guarda chamou os colegas. Os imigrantes acabaram por ser levados ao posto da GNR de Milfontes, onde foram espancados, sujeitos a diversas práticas físicas degradantes e retidos contra a sua vontade e sem qualquer sustentação legal.
Vídeos e novo inquérito
Oito meses depois, cinco militares do posto de Milfontes foram detidos. Entre eles estavam Candeias e Lopes, que ficaram em liberdade, mas suspensos de funções. Apenas André Ribeiro foi colocado em prisão domiciliária.
Na sequência destas detenções, os telemóveis dos militares foram apreendidos e as perícias revelaram vídeos comprometedores. As imagens mostraram outras agressões e humilhações, perpetradas dias antes do jantar, contra outras vítimas. O caso deu origem a um segundo processo que envolveu sete guardas. Eram os quatro militares chamados por André Ribeiro ao restaurante e outros três.
Os guardas acabaram condenados pela prática dos crimes de ofensa à integridade física e abuso de poder, tendo os dois principais arguidos sido também condenados por sequestro.
Durante a leitura do acórdão de cúmulo jurídico, o presidente do coletivo foi bastante duro com os guardas e justificou que “têm personalidades com tendências criminosas”. O magistrado acusou-os de ter “uma postura em julgamento visando um cúmulo jurídico que lhes permitisse uma pena suspensa”, mas sentenciou: “para o que fizeram a única alternativa é pena de prisão”.
Preso cumpriu pena em Tomar
André Ribeiro, então com 33 anos, único dos militares a quem foi decretada uma medida de coação privativa da liberdade após as detenções, acabou de cumprir a pena de prisão no Estabelecimento Prisional Militar (EPM) de Tomar. À data da condenação, ainda não tinha sido expulso da Guarda e pode ficar naquela cadeia reservada a militares. A deliberação de aplicação da pena disciplinar de “separação de serviço” ao guarda, foi tomada por Eduardo Cabrita e publicada em Diário da República a 30 de novembro de 2021, três dias antes de se ter demitido do cargo de Ministro da Administração Interna.
PORMENORES
Três guardas com penas efetivas
Nos dois processos, foram nove os militares da GNR envolvidos e que acabaram condenados a penas de prisão, mas, somente três das penas foram efetivas: Ruben Candeias, 30 anos, João Miguel Lopes, 33 anos, e André Ribeiro, de 40 anos.
Magistrados pediram escusa
Em maio de 2022, dois dos juízes nomeados para realizar o segundo julgamento pediram escusa à Relação de Évora, por já terem condenado quatro dos arguidos no primeiro processo. A Relação não aceitou por não estar em causa “a imparcialidade pessoal dos senhores juízes”.
Teixeira Correia
(jornalista)
