A “Operação Safra Justa” da Polícia Judiciária (PJ), que visa combater crimes de auxílio à imigração ilegal, levou, na manhã desta terça-feira, à detenção de 10 militares da GNR, 1 agente da PSP e 6 civis na zona do Alentejo.
As diligências envolvem pelo menos 100 inspetores da PJ, em várias zonas do Alentejo, onde estão a ser realizadas buscas domiciliárias e não domiciliárias, que levou á detenção de 10 militares da GNR, 1 agente da PSP e 6 civis.
Os militares visados são suspeitos de participar num esquema de imigração ilegal, que envolve tráfico de pessoas.
O JN apurou que os investigadores da PJ chegaram à localidade de Cabeça Gorda, em Beja, cerca das 4.30 horas da madrugada. Em simultâneo, os operacionais foram a casa dos militares suspeitos, e a escritórios e residências de empresários agrícolas do Alentejo.
Os militares são suspeitos de prestarem uma espécie de serviço de segurança privada para controlar os imigrantes ilegais nas explorações.
Comunicado da Polícia Judiciária
Operação “Safra Justa”: PJ desmantela organização criminosa de auxílio à imigração ilegal.
A Polícia Judiciária (PJ), através da Unidade Nacional Contra Terrorismo (UNCT), no âmbito de inquérito titulado pelo DCIAP, desencadeou hoje, uma operação policial para cumprimento de cerca de 50 de mandados de busca e 17 mandados de detenção, em Beja, Portalegre, Figueira da Foz e Porto, em que se investigam crimes de auxílio à imigração ilegal, falsificação, fraude fiscal e branqueamento de capitais.
Em causa está uma organização criminosa que controlava centenas de trabalhadores estrangeiros, a maioria em situação irregular em Portugal.
Através de empresas de trabalho temporário, criadas para o efeito, aproveitava-se da vulnerabilidade dos mesmos, explorando-os, cobrando alojamentos e alimentação e mantendo-os sob coação através de ameaças, havendo mesmo vários episódios de ofensas à integridade física.
Entre os detidos estão 10 militares da Guarda Nacional Republicana (GNR) e um elemento da Polícia de Segurança Pública, suspeitos de facilitarem a ação do grupo criminoso.
Ao longo de vários meses, a PJ realizou inúmeras diligências investigatórias que permitiram obter indícios e elementos incriminatórios, bem como traçar o quadro geral do funcionamento deste grupo violento, de estilo mafioso.
Nesta operação, a PJ contou com a colaboração e suporte da GNR. Os detidos serão presentes ao Ministério Público.
Comunicado do Departamento Central de Investimento e Ação Penal
Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 13 do artigo 86.º do Código de Processo Penal, informa-se que:
No âmbito de inquérito dirigido pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), com a coadjuvação da Unidade Nacional Contra Terrorismo (UNCT) da Polícia Judiciária, estão a ser realizadas diligências para cumprimento de cerca de 50 mandados busca e 17 mandados de detenção, em Beja, Portalegre, Figueira da Foz e Porto.
Os factos investigados são suscetíveis de integrar, em abstrato, a prática do crime de auxílio à imigração ilegal, o crime de tráfico de pessoas, os crimes de corrupção ativa e passiva e o crime de abuso de poder.
No inquérito investiga-se a atividade desenvolvida pelos suspeitos que se aproveitaram da situação de fragilidade (documental, social e económica) de cidadãos originários de países terceiros, na sua grande maioria indocumentados, para daí retirarem avultadas vantagens económicas.
Estes cidadãos estrangeiros estavam dispostos a trabalhar sem contrato formalizado, recebendo remuneração inferior à praticada no mercado para as funções que aceitaram realizar, em sectores de utilização intensiva de mão-de-obra, como o da agricultura.
Neste contexto, os suspeitos não entregaram àqueles os valores prometidos, tendo-lhes deduzido montantes arbitrariamente impostos, referentes a despesas de alojamento, transporte, água, eletricidade e documentação.
No grupo de indivíduos investigados contam-se elementos de forças de segurança que, a troco de compensação económica – fora das respetivas competências profissionais e infringindo os deveres a que estão obrigados em razão do exercício de funções públicas –, têm exercido o controlo e vigilância dos trabalhadores estrangeiros. Estes suspeitos ameaçavam ainda aqueles cidadãos, dando-lhes a entender que a queixa às autoridades não seria uma alternativa viável para reagir aos abusos de que foram e/ou estão a ser alvo.
Teixeira Correia
(jornalista)
