O Tribunal da Relação de Évora (TRE) deu razão ao recurso interposto pela defesa de Fernando Belmonte, o indivíduo condenado, tal como a sua companheira, a uma pena única de 22 anos de prisão pela morte e furto de um casal alemão, ocorrido no dia 16 de abril de 2023, na Quinta do Paraíso Janedi, em Baleizão, concelho de Beja.
A decisão do TRE beneficia também Mónica Lourenço, que foi condenada em coautoria com Fernando e cujo acórdão já tinha transitado em julgado, que assim vai também ver reduzida a sua pena.
No recurso do acórdão condenatório do Coletivo de Juízes do Tribunal de Beja, o patrono do arguido sustentou que era “totalmente desprovido de provas dos homicídios, genérico, injusto e rigoroso”, razão pela qual o advogado defendeu que o mesmo “deve ser imediatamente anulado ou reformado”, deixando a porta aberta à absolvição do seu cliente pelo duplo homicídio.
No documento, Pedro Pestana, sustentava que na remota hipótese de manutenção da condenação de Fernando Belmonte, o advogado requeria que fosse determinada “uma substancial atenuação da condenação imposta”, justificava.
Na decisão tomada na quarta-feira, os Desembargadores do TRE sustentam que “enferma de nulidade” a decisão dos Juízes da 1ª Instância ao validar como prova, as declarações feitas pelo arguido em primeiro interrogatório judicial, “sem que as mesmas tenham sido reproduzidas ou lidas em audiência de julgamento”, onde este se manteve em silêncio.
Os Desembargadores Artur Vargues, Edgar Gouveia Valente e José Moreira das Neves, declararam a “nulidade parcial do acórdão recorrido”, por utilizar a valoração proibida da referida factualidade e demais com ela conectada, “impondo a prolação de novo acórdão que excluam como meio de prova as declarações dos dois arguidos” e como tal reconfigurar a matéria de facto e de direito.
Em 3 de abril do corrente ano, Fernando Belmonte, de 54 anos, e a sua companheira, Mónica Lourenço, de 38 anos, foram condenados a um total de 22 anos de prisão em cúmulo jurídico, sendo 14 anos por cada um dos crimes de homicídio simples e 2 anos e 6 meses pelo crime de furto qualificado.
O casal só viria a ser detido pela PJ, em Aljustrel, cerca de um mês depois da descoberta dos corpos de Jan Otton, de 79 anos e Ilse Ediltraud, de 71 anos, no interior da habitação da quinta de que eram proprietários na aldeia de Baleizão.
Teixeira Correia
(jornalista)
