O Tribunal da Relação de Évora (TRE), admitiu no passado dia 5, o recurso interposto pela defesa de Fernando Belmonte, o indivíduo condenado, em conjunto com a companheira, a uma pena única de 22 anos de prisão pela morte e furto de um casal alemão, ocorrido no dia 16 de abril de 2023, na Quinta do Paraíso Janedi, em Baleizão, concelho de Beja.
O patrono do arguido, argumenta que o acórdão condenatório do Coletivo de Juízes do Tribunal de Beja, “é totalmente desprovido de provas, genérico, injusto e rigoroso”, razão pela qual o advogado defende que o mesmo “deve ser imediatamente anulado ou reformado”, concluiu.
No documento, Pedro Pestana considera que durante o julgamento “não foi provada” a prática dos crimes de homicídio, uma vez que “não se apurou quais foram as causas das mortes do casal, uma vez que as perícias e autópsias foram considerada inconclusivas, não determinando a causa das mortes”, remata. Na remota hipótese de manutenção da condenação de Fernando Belmonte, o advogado requer “uma substancial atenuação da condenação imposta”, justifica.
Na leitura do acórdão, em 3 de abril do corrente ano, a presidente do Coletivo de Juízes justificou que “a moldura penal dos crimes de homicídio passou a simples, dado o facto dos cadáveres estarem num avançado estado de decomposição, que não foi possível apurar as causas das mortes, não restando dúvidas sobre as agressões que sofreram”, rematou.
Fernando Belmonte, de 54 anos, e a sua companheira, Mónica Lourenço, de 38 anos, foram condenados a um total de 22 anos de prisão em cúmulo jurídico, sendo 14 anos por cada um dos crimes de homicídio simples e 2 anos e 6 meses pelo crime de furto qualificado.
O casal só viria a ser detido pela PJ, em Aljustrel, cerca de um mês depois da descoberta dos corpos de Jan Otton, de 79 anos e Ilse Ediltraud, de 71 anos, no interior da habitação da quinta de que eram proprietários na aldeia de Baleizão.
Em prisão preventiva desde 13 de maio de 2023, o arguido esteve no Estabelecimento Prisional (EP) de Beja até à data do julgamento, estando atualmente no EP de Vale de Judeus, cadeia de onde, no passado dia 7, fugiram cinco perigosos cadastrados
Mónica Lourenço já cumpre pena efetiva de 22 anos de prisão.
Aquando da leitura do acórdão, o advogado da arguida, justificou que “a pena é excessiva face à pouca prova feita durante o julgamento. Vou apresentar recurso”, justificou. Por motivos desconhecidos, a dias de finalizar o prazo para apresentação de recurso no TRE, o mandatário renunciou à defesa de Mónica, não tendo sido interposto oposição à pena aplicada.
Tendo o processo transitado em julgado, a arguida já cumpre a pensa de 22 anos a que foi condenada, não existindo mais nada para que juridicamente a pena possa alterada.
Teixeira Correia
(jornalista)