Um empresário suíço e a empresa de que é gerente, com sede em Beja, vão ser julgados pelo crime de abuso de confiança fiscal, por retenção indevida de verbas que deveriam ter sido entregues à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).
De acordo com o despacho de acusação do Ministério Público de Beja a que o Lidador Notícias (LN) teve acesso, Pascal René Felley, de 58 anos, com residência na Hungria, conhecido como o “Rei da Fruta”, dado as inúmeras empresas e negócios ligados ao sector, enquanto gerente da Olicorsos,Lda, reteve e não entregou à AT a quantia de 18.554,81 euros, referente a imposto sobre rendimentos prediais.
Em 15 de fevereiro de 2013, a sociedade arguida, gerida por Pascal René Felley, celebrou dois contratos de arrendamento de terrenos no concelho de Ferreira do Alentejo, um dos quais na Herdade do Corveiro, tendo pago 92.774,02 euros relativos a rendas de 2022, retendo na fonte 25% referente ao imposto sobre rendimentos prediais.
A empresa entregou a declaração, mas o seu gerente reteve os valores que não chegaram aos cofres da AT, que desencadeou o processo crime depois da locadora/alugadora dos terrenos ter feito a dedução à coleta total de IRC, o que lhe permitiu recuperar os 18.554,81 euros, não entregues pelos arguidos.
O julgamento começa na segunda-feira no Juízo Local Criminal do Tribunal de Beja, arriscando Pascal René Felley, uma pena de prisão até cinco anos.
Fairfruit Industry, um investimento ruinoso em Beja
Em abril de 2017 a Câmara Municipal de Beja cedeu um espaço de 10.400 m2 na zona de acolhimento empresarial, para ali instalar uma fábrica de embalamento de produtos, que previa criar cerca de 35 postos de trabalho e que está ao abandono. A obra tinha um custo superior a 13,7 milhões de euros, tendo recebido mais de 8,2 milhões de euros de apoio financeiro da União Europeia através do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização.
A Fairfruit Group, com sede na Suíça e está presente na Hungria, Áustria, França, Espanha e Portugal, onde o foco era a produção de fruta com caroço e também azeite.
Teixeira Correia
(jornalista)
