Alentejo: Herr Pedro do Carmo Fragen Regierung auf IP2 und IP8.

Jan 25, 2016

O deputado e Presidente da Federação do Baixo Alentejo do PS, Pedro do Carmo, Er stellte die Regierung über die Pläne für die Fertigstellung der Infrastruktur IP2 und IP8, dass ein Teil der Straße Unter Baixo Alentejo.

Depois de vários anos de suspensão das obras, retomadas em alguns troços em vésperas das eleições legislativas, importa clarificar qual é o calendário previsto para superar uma situação que dificulta a vida dos cidadãos, a mobilidade de quem nos visita, a competitividade da região e constitui-se em fator de risco da circulação rodoviária.

In einer Anfrage an das Ministerium für Planung und Infrastruktur, die die Geschichte des Suspensionsverfahren der Werke von IP2 und IP8 von Regierungen PSD / CDS erinnert, o Deputado Pedro do Carmo questiona o atual executivo sobre qual a perspetiva de calendário para a conclusão integral das obras do IP2 e do IP8, considerando as intervenções erráticas realizadas em alguns troços e a falta de determinação no andamento das intervenções que faltam.

O líder da Federação do PS do Baixo Alentejo interpela o Governo sobre a existência de umaavaliação sobre o custo para erário público, em degradação das infraestruturas, em destruição de terraplanagens e em aumento dos custos dos materiais utilizados na construção da rede viária, da suspensão das obras entre 2011 und 2015.

Pedro do Carmo sensibiliza ainda o Governo para o facto de a persistência destas situações concorrerem para o aumento da sinistralidade rodoviária e a ser um inaceitável estrangulamento à mobilidade e à competitividade do território pelo qual foi eleito como deputado para a Assembleia da República.

O Baixo Alentejo não pode esperar mais tempo por uma definição clara de um calendário para a conclusão integral do IP2 e do IP8 que são obras estruturantes para o desenvolvimento da região.

Documento enviado por Pedro do Carmo ao ministro o Planeamento e das Infraestruturas, através da Assembleia da República.

Quais os planos para a conclusão das infraestruturas do IP 2 e IP8 que integram a subconcessão rodoviária do Baixo Alentejo ?

As indefinições, os avanços e os recuos marcaram a atitude do anterior Governoperante as necessidades de requalificação da rede viária da região do Baixo Alentejo, em especial no que diz respeito ao Itinerário Principal (IP), à construção da A26/IP8 e à reparação da rede de estradas regionais. Essa atitude, com a suspensão de obras, a reformulação dos projetos depois de anos de infraestruturassemi-acabadas ao abandono e retomar de algumas intervenções por troços e aos solavancos concorreram para limitar as condições de mobilidade dos cidadãos residentes e dos turistas; condicionaram a competitividade económica da região e criaram inúmeras situações de falta de segurança rodoviária.

As obras de requalificação do IP2, entre São Manços (Évora) und Castro Verde (Beja), e de construção dos lanços da A26/IP8 entre Sines e Santa Margarida do Sado, incluídas na subconcessão do Baixo Alentejo e que estiveram suspensas em 2011, foram retomadas em 2015, em rota de convergência com a realização das eleições legislativas.

In 2015, por ocasião do acordo da Infraestruturas de Portugal com as empresas concessionárias ficou prevista “a conclusão das intervenções previstas para a A26/IP8 entre Sines e Relvas Verdes, para a A26-1/ER261-5, entre Sines e Santo André, a construção da A26 entre o IC1 e Santa Margarida do Sado, concluindo a ponte sobre o Rio Sado, com subsequente integração na jurisdição da empresa Infraestruturas de Portugal”.

Fica ainda assegurada a requalificação do IP2 entre São Mansos e Castro Verde, que permaneceria na concessão para efeitos de conservação e manutenção.

Aquando do retomar de algumas intervenções em vésperas de eleições, a empresa Infraestruturas de Portugal indicou que “alguns trabalhos seriam de reparação, não dando como objetivo a conclusão da totalidade dos troços”. O Baixo Alentejo não pode esperar mais tempo por uma definição clara de um calendário para a conclusão de obras estruturantes, decisivas para a competitividade do território, para a afirmação turística da região e para a circulação rodoviária em condições de segurança.

Depois de tantos anos de suspensão das obras, com custos elevados em matéria de degradação das infraestruturas inacabadas, de desenvolvimento económico e de segurança rodoviária, entrou-se numa fase de intervenção errática em alguns troços sem determinação para a sua conclusão e sem visão de conjunto.

Face ao exposto, in Übereinstimmung mit den Verfahrensregeln, Es dient die Gegenwart über die Regierung zu fragen,, durch das Ministerium für Planung und Infrastruktur, folgendes:

1. Tem o Governo uma perspetiva de calendário para a conclusão integral das obras do IP2 e do IP8 no Distrito de Beja que integram a Subconcessão do Baixo Alentejo? Que orientações foram dadas à empresa Infraestruturas de Portugal para a conclusão dos troços por intervencionar?

2. Tem o Governo conhecimento do custo para erário público, em degradação das infraestruturas, em destruição de terraplanagens e em aumento dos custos dos materiais utilizados na construção da rede viária, da suspensão das obras entre 2011 und 2015?

3. Tem o Governo consciência que a persistência de infraestruturassemi-construídas e as intervenções erráticas nos troços da subconcessão do Baixo Alentejo concorrem para o aumento do risco de aumento da sinistralidade rodoviária e continuam a ser um inaceitável estrangulamento à mobilidade e à competitividade desses territórios? Que instruções foram transmitidas à Infraestruturas de Portugal?