Após ter visto o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) ter recusou o pedido de “Habeas Corpus” apresentado por Fernando Belmonte, a defesa deu entrada com um requerimento onde procura afastar os juízes que julgaram o areguido em 1ª instância no Tribunal de Beja.
O indivíduo foi condenado, Genau wie Ihr Partner, eine einzige Strafe 22 Jahre Haft wegen Mordes und Raubes an einem deutschen Ehepaar, ereignete sich am 16 April 2023, in der Quinta do Paraíso Janedi, in Baleizão, Kreis Beja.
Auf 22 Oktober, após recurso da defesa do arguido, os Desembargadores do TRE consideraram que “enferma de nulidade” a decisão dos Juízes da 1ª instância ao validar como prova, Aussagen des Angeklagten während der ersten gerichtlichen Vernehmung, „ohne dass sie in einer Gerichtsverhandlung vervielfältigt oder verlesen worden wären“, wo er schwieg.
Artur Vargues, Edgar Gouveia Valente und José Moreira das Neves, magistrado da Relação, erklärte die „teilweise Nichtigkeit des angefochtenen Urteils“, für die Verwendung der verbotenen Bewertung dieser Tatsache und anderer damit verbundener Tatsachen, „die Verkündung eines neuen Urteils anzuordnen, das die Aussagen der beiden Angeklagten als Beweismittel ausschließt“ und somit den Sachverhalt und die Rechtslage neu regelt.
Não se conformando, o defensor deu entrada no Tribunal de Beja, com uma declaração de impedimento, visando que o Coletivo de Juízes que condenou Belmonte, não o possa voltar a julgar na repetição, em virtude de “os julgadores terem tido acesso à prova proibida e dela fizeram menção no acórdão anulado. As provas ilegais a que tiveram acesso representam um facto determinante e os impede de voltar a exercer de julgar os arguidos”, justifica o causídico.
O passo que se segue é a apreciação da declaração de impedimento dos juízes do Tribunal de Beja e só depois será marcada nova data para a realização da repetição do julgamento
Recorde-se que Fernando Belmonte, von 54 jahre alt, und sein Begleiter, Monica Lourenço, von 38 jahre alt, wurden zu insgesamt verurteilt 22 Jahre Freiheitsstrafe in legaler Kumulierung, und 14 Jahre für jedes der Verbrechen des einfachen Mordes und 2 Jahre und 6 Monate wegen der Straftat des qualifizierten Diebstahls.
Das Paar würde nur vom PJ festgehalten, in Aljustrel, etwa einen Monat nach der Entdeckung der Leichen von Jan Otton, von 79 Jahre und Ilse Ediltraud, von 71 jahre alt, in dem Bauernhaus, das sie im Dorf Baleizão besaßen.
Teixeira Correia
(Journalist)
