Die Einweihungssitzung fand gestern im Salão Nobre dos Paços do Concelho statt.
O Conselho Municipal de Segurança é uma entidade de âmbito municipal com funções de natureza consultiva, de articulação, informação e cooperação, cujos objetivos são:
Contribuir para o aprofundamento do conhecimento da situação de segurança na área do municÃpio, através da consulta entre todas as entidades que o constituem; Formular propostas de solução para os problemas de marginalidade e segurança dos cidadãos no respetivo municÃpio e participar em ações de prevenção; Promover a discussão sobre medidas de combate à criminalidade e à exclusão social do municÃpio; Aprovar pareceres e solicitações a remeter a todas as entidades que julgue oportunos e diretamente relacionados com as questões de segurança e inserção social; Proceder à avaliação dos dados relativos ao crime de violência doméstica e, tendo em conta os diversos instrumentos nacionais para o seu combate, nomeadamente os Planos Nacionais de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género – 2014-2017, apresentar propostas de ações que contribuam para a prevenção e diminuição deste crime e Avaliar os números da sinistralidade rodoviária e, tendo em conta a estratégia nacional de segurança rodoviária, formular propostas para a realização de ações que possam contribuir para a redução dos números de acidentes rodoviários no municÃpio.
A primeira reunião será agendada no mês de junho para aprovação do regimento de funcionamento do recém-empossado conselho municipal de segurança.
