(Klärung) Beja: Terrassen im historischen Zentrum sind von der Zahlung befreit. Auch für den Rest der Gemeinde.


Ein Vorschlag der CDU, in einer Kammersitzung genehmigt, ermöglicht die Befreiung von Gebühren bei der Lizenzierung von Terrassen im historischen Zentrum von Beja. Executivo aprovou para o todo o concelho.

ACLARAÇÃO: Na reunião do passado dia 3 de julgo do Executivo da Câmara Municipal de Beja, segundo a minuta da mesma foi aprovado o seguinte:

2.10. - Proposta de isenção de taxas de ocupação de espaço público e anulação das faturas emitidas e enviadas aos comerciantes detentores de esplanadas no centro histórico de Beja;- A Câmara deliberou, einstimmig, aprovar a presente proposta e alargar a isenção a todas as esplanadas do Concelho de Beja até final do ano de 2024.

Em comunicado os eleitos comunistas no Executivo do Município, lembram que “é amplamente reconhecido o papel que as esplanadas desempenham na animação dos centros históricos. Esta ocupação positiva do espaço público, promove a dinâmica e a vitalidade dessas áreas, contribuindo para atrair e reter visitantes, tornando o espaço mais atrativo para moradores e turistas”.

No documento é justificado que “aquilo que infelizmente constatamos é que o nosso centro histórico é cada vez menos um ponto de atração para os munícipes, sendo mais movimentado durante o período de funcionamento de alguns serviços públicos e outros”.

Com o objetivo de contrariar esta situação asfixiante, alguns comerciantes conseguem dinamizar os seus espaços com a programação de eventos e iniciativas que atraem as pessoas, nomeadamente com a instalação de esplanadas.

Segundo a CDU “estas iniciativas, implicam investimentos e representam encargos assumidos pelos comerciantes com a expetativa de que possam atrair e reter mais clientes”.

“Reconhecendo o esforço destes empresários”, CDU, vorgestellt, em sede de reunião de Câmara, “uma proposta que isenta de pagamento as esplanadas do centro histórico, bem como a anulação das faturas já emitidas”, tendo a mesma sido aprovada após discussão na ordem de trabalhos.


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