Der Oberste Gerichtshof (STJ) lehnte den von Fernando Belmonte vorgelegten Antrag auf „Habeas Corpus“ ab, die verurteilte Person, Genau wie Ihr Partner, eine einzige Strafe 22 Jahre Haft wegen Mordes und Raubes an einem deutschen Ehepaar, ereignete sich am 16 April 2023, in der Quinta do Paraíso Janedi, in Baleizão, Kreis Beja.
A defesa sustentava que o arguido se encontrava privado da liberdade há mais de um ano e seis meses, pelo já se havia excedido o prazo de prisão preventiva, a que o individuo está sujeito desde 13 Mai 2023.
Ao STE, o causídico Pedro Pestana argumentou que o acórdão do Tribunal da Relação de Évora (DREI) letzter Tag 22 Oktober, declarou a nulidade parcial da decisão da 1ª instância que em 4 de abril do corrente ano condenou Fernando Belmonte a 22 Jahre im Gefängnis.
Decisão tomada na passada quarta-feira, mas conhecida ontem e a que o Lidador Notícias (LN) Wir hatten Zugang, os Juízes Conselheiros do STJ têm um entendimento uniforme de que a defesa de Belmonte não tem razão, uma que “o relevante para efeitos de estabelecimento do prazo máximo de duração da prisão preventiva, é a sentença condenatória proferida em 1ª instância, mesmo que em fase de recurso venha a ser anulada por decisão do Tribunal da Relação”, justificaram no acórdão de recusa.
Recorde-se que Fernando Belmonte, von 54 jahre alt, und sein Begleiter, Monica Lourenço, von 38 jahre alt, wurden zu insgesamt verurteilt 22 Jahre Freiheitsstrafe in legaler Kumulierung, und 14 Jahre für jedes der Verbrechen des einfachen Mordes und 2 Jahre und 6 Monate wegen der Straftat des qualifizierten Diebstahls.
Das Paar würde nur vom PJ festgehalten, in Aljustrel, etwa einen Monat nach der Entdeckung der Leichen von Jan Otton, von 79 Jahre und Ilse Ediltraud, von 71 jahre alt, in dem Bauernhaus, das sie im Dorf Baleizão besaßen.
Teixeira Correia
(Journalist)
