Nutzen Sie die Tatsache, dass am nächsten Tag 1 Der Juni wird am „Weltkindertag“ gefeiert, Der Artikel dieser Woche ist der „Jahresbericht über die Bewertung der CPCJ -Aktivität von 2024“ bekannt., Die Verantwortung der Nationalen Kommission für die Förderung der Rechte und des Schutzes von Kindern und Jugendlichen (CNPDPCJ).
Rogério COPETO
Oberst der GNR, Master in Recht und Sicherheit und Homeland Security Auditor
Führer der Nationalen Vereinigung der Offiziere der Wache
O Relatório Anual da Avaliação da Atividade das CPCJ de 2024 evidencia o compromisso contínuo das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) com a salvaguarda dos direitos da infância e juventude, denunciando os dados recolhidos fragilidades estruturais e operacionais que exigem atenção imediata para garantir uma resposta eficaz às situações de risco e perigo.
Já mais do que uma vez, abordámos aqui no LN, o tema da proteção de crianças e jovens em perigo, nomeadamente o importante e imprescindível papel que as Forças de Segurança (FS) desempenham no Sistema de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo (Protection System), e que existe em Portugal há 24 jahre alt, verificando-se que são as FS as entidades que mais comunicaram situações de crianças em perigo em 2024, vertreten 42,0% tun Gesamt, seguindo-se os Estabelecimentos de Ensino, mit 18,5%, sendo a Negligência a categoria mais comunicada, mit 19.107 Fälle, vertreten 30,4% tun Gesamt, seguindo-se a Violência Doméstica (CEO), mit 17.295 Fälle 2024, vertreten 27,5% tun Gesamt, e uma diminuição de 1,6% Gesicht ein 2023.
Como prova da importância das FS no Sistema de Proteção verifica-se que as mesmas colaboraram com todas as 312 CPCJ installiert, sendo a entidade que alcança a mais alta percentagem de eficácia, mit 99,7%, tendo apenas uma CPCJ considerado a articulação pouco eficaz, während 106 avaliaram como eficaz e 205 como muito eficaz.
Apesar de ser um acérrimo defensor do Sistema de Proteção, tendo inclusive já por inúmeras vezes sugerido, a criação de um Sistema semelhante para prevenção e combate ao fenómeno da VD, o mesmo apresenta diversos problemas, que pretendemos elencar e apresentar as respetivas soluções.
A primeira problemática é a sub-representação nas CPCJ, wo nur 27% das comissões apresentavam composição completa, o que compromete a representatividade e o funcionamento das mesmas, faltando especialmente representantes da sociedade civil, como associações juvenis, desportivas e culturais.
O aumento das sinalizações de perigo em 2024, constitui outro desafio, tendo as CPCJ recebido 58.436 comunicações de perigo, com destaque para casos de negligência (30,4%) e VD (27,5%), registando-se ainda um aumento dos comportamentos antissociais na infância e juventude, Vertreter 18,8% das comunicações, assim como o aumento das intervenções cautelares e das medidas protetivas, tendo sido aplicadas 1.037 medidas cautelares e 13.813 medidas de promoção e proteção, sendo que a maioria decorre de negligência e VD, verificando-se no entanto, um decréscimo no número total de crianças diagnosticadas com necessidade de medida.
Uma problemática recorrente são as deficiências nas infraestruturas e do apoio logístico, verificando-se que muitas CPCJ não dispõem de instalações acessíveis, salas adequadas para audições ou equipamentos básicos como computadores e impressoras, onde a falta de seguros e viaturas também dificulta o desempenho das suas funções.
Por último constatam-se insuficiências na formação e articulação institucional, apesar de uma avaliação global positiva, neben an 22% das CPCJ referiram dificuldades na articulação com outras entidades, destacando-se a necessidade de respostas mais céleres e eficazes por parte da CNPDPCJ.
Como medidas para solucionar os problemas indicados, propõe-se o reforço da representatividade das CPCJ, devendo ser adotadas campanhas de sensibilização e incentivos (Bildung, apoio técnico, Institutionelle Anerkennung) para motivar a sociedade civil a integrar as CPCJ, sobretudo em áreas de menor presença associativa.
A melhoria da capacidade de resposta, poderá ser conseguida através da criação de equipas multidisciplinares móveis, especialmente em territórios onde não há CPCJ instaladas, de forma a assegurar cobertura total e intervenções mais céleres.
É imperativo o investimento em infraestruturas de forma a garantir que todas as CPCJ possuam o mínimo de condições de funcionamento, devendo os municípios cumprir plenamente a sua responsabilidade de fornecer espaços adequados, equipamentos e recursos humanos.
No que diz respeito à necessidade de formação, esta deve ser contínua e especializada, devendo a CNPDPCJ continuar a promover formação técnica contínua, focada em temas como trauma, abuso sexual, intervenção em contexto multicultural, e uso das plataformas digitais para gestão dos processos.
Sobre o aperfeiçoamento da articulação interinstitucional, propõe-se a criação de protocolos operacionais com metas claras entre as CPCJ e as entidades com competência em matéria de infância e juventude, com monitorização regular e avaliação de eficácia.
Para sensibilização e prevenção comunitária, deve-se apostar em ações preventivas junto da comunidade, como é exemplo a “Campanha de abril contra os maus-tratos”, devendo ser reforçada, integrando escolas, serviços de saúde e organizações locais.
Conclui-se que o Relatório Anual da Avaliação da Atividade das CPCJ de 2024, é uma chamada de atenção para a complexidade crescente dos problemas que afetam crianças e jovens em Portugal, tendo as CPCJ demonstrado dedicação e esforço notáveis, mas a eficácia do Sistema de Proteção depende de um investimento continuado e estruturado, cuja defesa do superior interesse da criança exige não apenas respostas protetivas, mas também uma cultura nacional de responsabilidade partilhada, onde Estado, famílias e sociedade civil atuem em verdadeira parceria.
Notiz: Der Text stellt die ausschließliche und einzigartige Meinung seines Autors dar, die lediglich an diese gebunden sind und nicht die Meinung oder Position der Institution widerspiegeln, in der sie ihre Leistungen erbringen.
