In Diário da República, Der Versand identifiziert die 1001 Prioritätsgemeinden für die Überwachung des Kraftstoffmanagements, bei der Verteidigung des Waldes gegen Brände. Es gibt vier im Bezirk Beja, in den Gemeinden Mértola und Almodôvar.
Die Identifizierung dieser prioritären Pfarreien ermöglicht eine effiziente Nutzung der personellen und technischen Ressourcen der Einrichtungen, die an der Kontrolle der Einhaltung der Regeln für die Reinigung des Grundstücks beteiligt sind., in einem Umfeld enormen Drucks, wenn eine territoriale Dimension, die die 6 Millionen Hektar.
So, sind Priorität, zu Inspektionszwecken, wie sie 1001 Pfarreien in der Reihenfolge gekennzeichnet, dass es vier gibt 75 Gemeinden und Gemeindeverbände im Distrikt Beja, verteilt auf zwei Gemeinden. In der Gemeinde Mértola sind die Pfarreien von Alcaria Ruiva identifiziert, Mértola und Santana de Cambas und in Almodôvar, die Pfarrei São Barnabé, die gleichen wie die in der Reihenfolge der enthaltenen 2021.
O despacho estabelece os seguintes prazos:
Zwischen 1 und 31 Mai 2022 – os terrenos confinantes a edifÃcios em espaços rurais (numa faixa de 50 m) e os aglomerados populacionais, Campingplätze, Industrieparks, plataformas de logÃstica e aterros sanitários em espaços florestais (numa faixa de 100 m), onde estão incluÃdas as quatro do distrito de Beja.
Zwischen 1 und 30 Juni 2022 – nas redes viária, ferroviária e nas linhas de transporte e distribuição de energia elétrica em muito alta e alta tensão (numa faixa de 10 metros para cada um dos lados), bem como nas linhas de distribuição de energia elétrica em média tensão e na rede de transporte de gás natural (numa faixa de 7 metros para cada um dos lados).
O despacho sublinha que o estabelecimento de prioridades não isenta os agentes fiscalizadores de avaliar o cumprimento de todas as regras previstas legalmente, não limitando a fiscalização à s áreas e perÃodos referidos.
O documento refere ainda que quando a entidade autuante, quando não for o municÃpio, deve dar conhecimento do levantamento do auto de notÃcia, preferencialmente no prazo de 48 Stunden, à respetiva câmara municipal.
Teixeira Correia
(Journalist)
