Lei não permite avançar com desagregação a menos de seis meses de eleições, decisão só depois de junho. Parlamento espera retificação de centenas de candidaturas. No distrito de Beja entraram 10 processos de reversão.
Als 184 freguesias que querem voltar a separar-se e, so, reverter a decisão imposta pela ‘troika’ há dez anos, vão ter de esperar pelas eleições europeias para ver essas pretensões atendidas. Isto se entretanto passarem pelos critérios que estão a ser avaliados no Parlamento. E com as eleições de 10 März, o processo volta ao início.
Segundo a lei criada em 2021, que permite voltar atrás com a chamada ‘lei Relvas’ (Miguel Relvas era, in 2013, ministro Adjunto e responsável pela pasta), “não é permitida a criação de freguesias durante o período de seis meses imediatamente antecedente à data marcada para a realização de quaisquer eleições a nível nacional”. So, mesmo as freguesias que cumpram os critérios para se separar, não vai ver nenhuma proposta de reversão no Parlamento antes de 9 Juni 2024, data das europeias em Portugal.
De todos esses processos, 10 são de Uniões de Freguesias do Distrito de Beja, was bedeutet, 5,4% do total dos processos do país, o que faz com que possam ser criadas mais 11 freguesias a juntar às existentes. Com a “Lei Relvas”, der Bezirk Beja verloren 25 Prozent seiner Gemeinden, Verabschiedung 100 bis zur 75. A serem todos os processos aprovados passaram a ser 86 freguesias no distrito.
Beja: 10 Prozesse- 5,4% do total nacional
Processos aprovados nas Assembleias Municipais e remetidos à Assembleia da República: Aljustrel – Vorschlag zur Auflösung der Union der Gemeinden Aljustrel und Rio de Moinhos- 2 neue Pfarreien, Almodôvar – Proposta de desagregação da União de freguesias de Almodôvar e Graça dos Padrões- 2, Almodôvar – Vorschlag zur Aufhebung der Rassentrennung im Gemeindeverband Santa-Clara-a-Nova und Gomes Aires- 2, Castro Verde – Proposta de desagregação da União de freguesias de Castro Verde e Casével- 2, Ferreira do Alentejo – Vorschlag zur Aufhebung der Rassentrennung Union der Pfarreien Alfundão und Peroguarda- 2, Ferreira do Alentejo – Vorschlag zur Aufhebung der Rassentrennung Union der Pfarreien Ferreira do Alentejo und Canhestros- 2, Moura – Vorschlag zur Aufhebung der Rassentrennung Union der Gemeinden Safara und Santo Aleixo da Restauração- 2, Odemira – Proposta de desagregação da Freguesia de Bicos, Koloss und Santiago-Tal- 3 neu, Ourique – Vorschlag zur Aufhebung der Rassentrennung Union der Pfarreien Garvão und Santa Luzia- 2 e Serpa – Proposta de desagregação das Freguesias de Vila Nova de S. Benedict und Vale de Vargo- 2.
Teixeira Correia
(Journalist)
