Die Staatsanwaltschaft legt beim Berufungsgericht von Évora Berufung ein und fordert die Verurteilung eines illegalen Einwanderungsnetzwerks und den Verlust von Vermögenswerten im Wert von fast 7 Million. Die Gruppe wurde im Dezember letzten Jahres verurteilt, aber der Abgeordnete hält die Strafen für milde.
Die Staatsanwaltschaft (MP) de Beja quer que o cabecilha de rede de mão-de-obra imigrante seja condenado ao dobro da pena de prisão e à perda de bens no valor de 6.825.297,90 Euro, die aus illegalen Aktivitäten resultieren. O requerimento consta do recurso do MP para o Tribunal da Relação de Évora (DREI) onde é evocada a sua procedência e pedida a revogação do indeferimento do pedido de perda alargada de bens e não arresto dos mesmos decididos em sede de julgamento.
Auf 8 Dezember 2020, Florin Adamescu, 46 jahre alt, natural da Roménia, foi condenada por um Coletivo de Juízes (CJ) do Tribunal de Beja a 4 Jahre und 9 Monaten des effektiven Freiheitsstrafe, in Rechts Höhe, tendo sido absolvido de 58 Verbrechen der Beihilfe zur illegalen Einwanderung und 58 Menschenhandel und eine kriminelle Vereinigung. A não condenação por estes crimes, levou a que o CJ tenha determinado a “improcedência do pedido de declaração de perdimento de bens” apresentado pelo MP) na acusação em virtude de os arguidos “não terem sido condenados pelos crimes que abrangiam essa decisão”, pelo que determinou a devolução dos quase 7 milhões de euros ao arguido.
Outros cinco homens foram condenados a penas entre 1 Jahr und 6 Monate und 3 Jahre und 6 Monate, in seiner Ausführung ausgesetzt, tendo duas mulheres sido absolvidas. Duas empresas, propriedade de dois dos arguidos, foram condenadas, cada uma delas, zu einer Strafe in Höhe von 500 feine Tage, mit der Rate von 150 Euro / dia, nicht der Gesamtwert der 75.000 EUR.
O julgamento foi realizado na Salão Nobre do antigo Governo Civil (na Fotos), o primeiro nos últimos 25 jahre alt, dado o número de arguidos, testemunhas e advogados, face às limitações geradas pela pandemia.
No recurso o MP pede agravamento da medida concreta das penas para todos os arguidos, a condenação por associação criminosa e perda de bens e manutenção do arresto dos mesmos, justificando o Procurador António Marcante que “o acórdão incorre em contradição insanável da fundamentação e dos factos dados como não provados” sustando que “existia uma estrutura organizada montada pelo arguido Florin”, fertig.
O MP pede as condenações a penas de prisão e de multa decididas pelo CJ passem para o dobro. Para Florin é pedido uma pena de 8 Jahre und 6 meses de prisão e que cada empresa seja condenada ao pagamento de 135.000 EUR.
Nos recursos para o TRE, os advogados dos arguidos pedem a absolvição dos seus clientes ou penas de prisão muito inferiores ao decidido pelo Coletivo, mas todas suspensas e em outros casos a manutenção da decisão recorrida, por terem sido absolvidos
Im vergangenen Monat Februar, Constantin Rotaru ausentou-se de Portugal para paradeiro incerto tendo o tribunal enviado uma carta rogatória para as autoridades romenas. Letzte, a Vorel Sorin, que não foi julgado por estar em paradeiro desconhecido, e que está acusado de 58 Hilfe von Verbrechen gegen die illegale Einwanderung, um de associação criminosa e um de introdução fraudulenta de consumo qualificado e a sua empresa Burgovisionário, foram no passado dia 8 März, declarados contumazes.
Condenados reais e as pedidas no recurso
Kollektive der Richter: Condenou seis arguidos no total de 17 Jahre und 9 Monate im Gefängnis, com três a verem a penas suspensas mediante o pagamento de 8.994,59 EUR, absolveu duas mulheres e indeferido o pedido de perda alargada de bens no valor de 6.825.297,90 euros e o arresto dos mesmos. Duas empresas foram condenadas a multas no valor total de 150.000 EUR.
Ankläger: Pede a condenação de sete dos arguidos num total de 30 Jahre und 8 Monate im Gefängnis, com três a verem a penas suspensas mediante o pagamento de 8.994,59 EUR, a absolvição de uma mulher e a perda alargada de bens no valor de 6.825.297,90 euros e o arresto dos mesmos. Que as duas empresas sejam condenadas a multas no valor total de 270.000 EUR.
Teixeira Correia
(Journalist)
