„Internationaler Tag der Kinderrechte“, entstand am Tag der Verkündung der „Erklärung der Rechte des Kindes“., ein 20 November 1959 und am Tag der Annahme der „Konvention über die Rechte des Kindes“ durch die UN, auch die 20 November, aber im Jahr 1989, Dieses Jubiläum dient als Motto für diesen Artikel, Ich weiß, dass es in Portugal die Kriminalpolizei gibt (PJ) untersucht ungefähr 3.000 Vorwürfe des sexuellen Missbrauchs.
Rogério COPETO
Oberst der GNR
Master in Recht und Sicherheit und Homeland Security Auditor
Foi no seminário denominado “Por uma cultura do cuidado: proteção das crianças contra a exploração sexual e abusos sexuais”, realizado pela PJ para assinalar o “Dia Europeu da Proteção das Crianças contra a Exploração e o Abuso Sexual”, auf 18 November, que a PJ deu a conhecer, que “está a investigar em média, por trimestre, 700 novas situações de abuso sexual de menores” e que nos últimos 10 anos foram mais de 30.000 denuncias.
Mas se recuarmos 10 jahre alt, verificamos que “segundo o Relatório Anual de Segurança Interna (Vielleicht), Sie wurden aufgezeichnet, in 2014, neben an 1.011 Fälle von sexuellem Missbrauch von Kindern, Jugendliche und Kinder,, die Altersgruppe der 8 bis 13 anos a mais afetada”, conforme notícia da RR, von 18 November 2015, mit dem Titel "Mehr als 40 arguidos por suspeita de crimes sexuais contra crianças", concluindo-se que, numa década, as denuncias de abuso sexual triplicaram, passando de cerca de 1.000 denuncias para 3.000 pro Jahr.
Mas as más notícias não vinham só de Portugal e o artigo da LUSA, am selben Tag 18 November 2015, mit dem Titel "Uma em cada cinco crianças na Europa é abusada", dava conta que de acordo com os “dados do Conselho da Europa indicam que cerca de uma em cada cinco crianças na Europa são vítimas de alguma forma de violência sexual”, estimando-se “que em 70% ein 85% zwei Fälle, o abusador é alguém que a criança conhece e em quem confia”.
In 2014, para além destes números preocupantes, existiam infelizmente outros, também já aqui referidos em artigos anteriores, wie sie, in welcher 2014 foram identificadas 10.380 crianças que assistiram a situações de violência doméstica e que também nesse ano, as Comissões de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo (CPCJ), acompanharam 73.019 Kinder, por terem sido consideradas estar em perigo, mit 2023 as CPCJ acompanhado quase 80 mil crianças e jovens, sendo a negligência e violência doméstica as situações mais comuns.
Provavelmente porque os números de abuso sexual registados na Europa em 2014, serem preocupantes, foi criado pela primeira vez em 2015, por decisão do Conselho de Ministros do Conselho da Europa, o “Dia Europeu da Proteção das Crianças contra a Exploração e o Abuso Sexual”, que pretende consciencializar a sociedade sobre este problema, facilitando o encontro de ideais e de experiências.
Por esse motivo a Direção-Geral da Política de Justiça (Dgrfj), para assinalar a efeméride deste ano “decidiu traduzir e publicar, em colaboração com o Conselho da Europa, alguns dos textos que foram produzidos pelo Comité de Lanzarote, que é o órgão de monitorização da Lanzarote Convention para a proteção das crianças contra a exploração sexual e os abusos sexuais”, sendo eles o Manual sobre a proteção das crianças contra a exploração sexual e os abusos sexuais em situações de crise e de emergência und Porquê aderir à Convenção para a Proteção das Crianças contra a Exploração Sexual e os Abusos Sexuais (Lanzarote Convention)?.
No âmbito das comemorações do “Dia Europeu para a Proteção das Crianças contra a Exploração Sexual e o Abuso Sexual”, Sie wurden im ganzen Land eine Reihe von Initiativen gehalten, Institutionen, Kindheit und Jugend unterstützen, direcionadas especialmente para as crianças e jovens, sondern auch für Lehrer und Fachkräfte, com o objetivo de sensibilizar e informar toda a comunidade para esta problemática, was sich auch auf unsere Kinder und Jugendliche, Das ist kein Problem, nur der am wenigsten entwickelten Länder.
Estas iniciativas vêm confirmar a necessidade de reforçar a aplicação da “Convenção de Lanzarote”, por se verificar a continuação da violação dos direitos das crianças e jovens, sendo responsabilidade de todas as instituições, einschließlich Sicherheitskräfte (FS) alertar toda a população, vor allem die Schulgemeinschaft, para os direitos das crianças e para as questões da exploração sexual e do abuso sexual praticada contras as crianças, nomeadamente dando a conhecer a legislação que pune os abusos sexuais, em especial o artigo (art.º) 171.º tun Strafgesetzbuch (CP) sob a epígrafe “Abuso sexual de criança”, que determina uma pena de prisão de 1 ein 8 Jahre "Wer begeht Geschlechtsverkehr mit Erleichterung oder Moll 14 jahre alt, oder ihn zu nehmen, um es mit einer anderen Person "üben.
O CP prevê ainda para além do art.º 171.º, todas as condutas, dass sie sich strafbar, wenn sie gegen die sexuelle Freiheit und Selbstbestimmung von Minderjährigen begangen, nomeadamente o art.º 172.º “Abuso sexual de menores dependentes”, o art.º 173.º “Atos sexuais com adolescente”, o art.º 174.º “Recurso à prostituição de menores”, o art.º 175.º “Lenocínio de menores” e o art.º 176.º “Pornografia de menores”.
A existência de leis que preveem punições pela pratica de determinadas condutas, não têm só como objetivo punir as pessoas que as praticam, mas também o objetivo de as dissuadir de as praticar, als auch die Strafe nicht nur als Rechtfertigung, um diejenigen, die Praxis zu bestrafen, mas também de fazer com que o culpado pela prática da conduta reflita sobre o seu ato e não o volte a cometer, pelo que a principal função do CP é prevenir a prática dos crimes nele previstos, wobei dies auch die erste Pflicht einer Gesellschaft, um den Schutz der Schwächsten kümmert, wie Kinder und Jugendliche, vor allem gegen sexuelle Ausbeutung und sexuellen Missbrauchs von Minderjährigen.
E conforme referido no inicio do artigo, es scheint, dass in 10 jahre alt, as denuncias de abusos sexuais em Portugal triplicaram, verificando-se que é de primordial importância prevenir a prática dessas condutas, sendo que a realização de campanhas de sensibilização e informação pelas FS, neste “Dia Internacional dos Direitos da Criança” são essenciais, visando informar e sensibilizar todas as crianças, um ihre Rechte zu kennen und die erste sein, berichten zu können, Alle Situationen, die Sie verursachen Unbehagen und die von Erwachsenen verursacht, da nur auf diese Weise kann sicherstellen, dass alle Kinder sehen ihre Rechte garantiert.
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