Die Regierung hat beschlossen, tageweise Zeittoleranz zu gewähren 23 und 30 Dezember für Arbeitnehmer, die im Staat öffentliche Aufgaben wahrnehmen, gemäß einer bereits vom Premierminister unterzeichneten Anordnung, António Costa.
“É concedida tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, ob zentral oder dezentral, e nos institutos públicos nos próximos dias 23 und 30 de dezembro de 2022”, refere-se no despacho.
Neste despacho, o primeiro-ministro justifica as tolerâncias de ponto pelo facto de ser “tradicional a deslocação de muitas pessoas para fora dos seus locais de residência no perÃodo natalÃcio e de ano novo tendo em vista a realização de reuniões familiares”.
António Costa refere depois “a prática que tem sido seguida ao longo dos anos” und “a tradição existente no sentido da concessão de tolerância de ponto, nesta época, nos serviços públicos não essenciais”.
Em relação a estes dois dias de tolerância de ponto, no diploma salienta-se que se “excetuam os serviços e organismos que, por razões de interesse público, devam manter-se em funcionamento naquele perÃodo, em termos a definir pelo membro do Governo competente”.
“Sem prejuÃzo da continuidade e da qualidade do serviço a prestar, os dirigentes máximos dos serviços e organismos referidos no número anterior devem promover a equivalente dispensa do dever de assiduidade dos respetivos trabalhadores, em dia a fixar oportunamente”, acrescenta-se.
