Heute ist der „Europäische Tag zur Bekämpfung des Menschenhandels“, ein von der Europäischen Union ins Leben gerufener Tag 2007, mit dem Ziel, politische Entscheidungsträger und die Zivilgesellschaft für die Umsetzung politischer Maßnahmen im Kampf gegen den Menschenhandel zu sensibilisieren, Stärkung der Notwendigkeit, die Zusammenarbeit zwischen den Staaten bei der Entwicklung und dem Austausch von Wissen und Informationen sicherzustellen.
Rogério COPETO
Oberst der GNR
Master in Recht und Sicherheit und Homeland Security Auditor
O Tráfico de Seres Humanos (TSH), é um fenómeno global e uma das mais graves formas de violação da dignidade humana, bilden, häufig, um crime violento, cometido por redes de criminalidade organizada, que afeta maioritariamente mulheres e crianças destinadas ao mercado sexual ou a trabalhos forçados.
O TSH nas suas várias vertentes, não é um fenómeno recente e tampouco se confina hoje às fronteiras de alguns países e/ou regiões de mundo dito mais pobres, eine schwere Verletzung der Menschenrechte, die, in das wirkt sich besonders gefährdete Gruppen wie Frauen und Kinder überall auf der Welt, nicht unsere Immun Eltern TSH-Netzwerke sein.
É sabido que o TSH assume diversas modalidades, podendo ser encarado na perspetiva da obtenção de trabalho forçado, do transplante e venda ilegal de órgãos, da adoção ilegal de crianças e da exploração sexual de mulheres e crianças.
Se na exploração laboral qualquer pessoa pode ser vítima de trabalhos forçados na agricultura, na construção civil ou em fábricas, na exploração sexual as vítimas são na sua grande maioria mulheres e crianças, que têm como destino a prostituição, onde Portugal não é exceção.
No âmbito do cumprimento da sua missão as Forças de Segurança (FS), tem por missão assegurar a defesa dos direitos e liberdades dos cidadãos, die Gewährleistung der Rechtmäßigkeit und die höchsten Standards der Sicherheit und der öffentlichen Ruhe, nas respetivas áreas e nas matérias da sua responsabilidade, tendo a seu encargo de proceder à sinalização, Identifizierung und Überwachung von kriminellen Situationen, einschließlich unter dem TSH, fördern, wo notwendig, spezialisierte und persönliche Aufmerksamkeit und geeignete Schutzmaßnahmen und mögliche Opfer.
O sistema de patrulhamento orientado para o problema permite que determinadas situações sejam alvo de uma abordagem policial específica, durch bewusste und Militär alarmiert Probleme, können Situationen identifizieren, sie bei den zuständigen Behörden Signalisierungs, so dass eine präventive und frühe Überwachung möglich.
Nos casos específicos da temática do TSH, esta ação traduz-se numa orientação de ações de policiamento e operações, an Orte, wo sie zum Zwecke der sexuellen Ausbeutung wahrscheinlich sein Fälle von Menschenhandel sind (fletscht, Schalter Häuser und andere Nachtleben Betriebe) und Arbeitsausbeutung (Bautätigkeiten und öffentliche Arbeiten, saisonale Aktivitäten und den Inlandsverkehr).
As situações detetadas são encaminhadas para o respetivo tribunal, que determina as ações investigatórias a levar a cabo, pelos órgãos de polícia criminal competentes, sendo crime de Tráfico de Pessoas previsto e punido pelo art.º 160.º do Código Penal, cuja investigação é da competência reservada da Polícia Judiciária e do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, até à sua extinção, que acontecerá no final do presente mês de outubro.
O crime de Tráfico de Pessoas é punível com pena de prisão até 12 jahre alt, Minderjährige verschärft, wenn die Opfer, sendo o crime praticado por quem entregar, Rekrut, locken, akzeptieren, Transport, eine Person mit der Absicht beherbergen oder aufnehmen, sie einer Ausbeutung auszusetzen, nomeadamente a exploração sexual, die Ausbeutung der Arbeits, mendicidade, Sklaverei, die Entnahme von Organen oder dem Betrieb von anderen kriminellen Aktivitäten, mediante o emprego de violência, Entzücken, abuso de autoridade, aproveitando-se de uma incapacidade psíquica da vítima ou através de outra forma de engano ou coação.
A atuação das FS efetua-se sempre tendo em consideração uma visão integrada da problemática criminal, que contempla também as vertentes de prevenção e de apoio às vítimas, onde se incluem a aplicação de medidas adequadas à sua proteção.
Neste particular haverá a referir os elementos vocacionados para o apoio ás vítimas, que recebem formação específica e especializada no âmbito da investigação criminal e do apoio à vítima, sendo estas valências, besonders geeignet zur Prävention, Überwachung und Forschung (quando a investigação do crime é da competência das FS) von Gewalt ausgeübt Situationen der Opfer mit besonderen Bedürfnissen, zu denen Opfer von Menschenhandel, vem permitindo às FS melhorar a sua resposta operacional no âmbito das violências cometidas contra os grupos de pessoas tendencialmente mais vulneráveis e que constituem um fenómeno social emergente de elevada complexidade. Cabe ainda às FS efetuar o encaminhamento de vítimas para os organismos da rede de apoio à vítima mais indicados para cada situação em concreto, im Rahmen der bestehenden Partnerschaften.
As FS na sua ação específica no âmbito do TSH colaboram com diversos Organismos e Instituições ligadas a esta problemática, nomeadamente entidades e Organizações Governamentais e Não-governamentais de apoio às vítimas de TSH, colaborando ainda na execução do Plano Nacional Contra Tráfico de Seres Humanos.
No TSH como noutros crimes a denúncia é obrigatória para todos os que tiverem conhecimento de situações em que cidadãos nacionais ou estrangeiros sejam aliciados para ofertas de empregos de sonho, promessas de salários altos, mesmo que provenham de pessoas conhecidas das vítimas.
Também como sinais de alerta está o controlo de movimentos e privação de liberdade, mesmo que não explícita, a obrigação de entregar os documentos de identificação, as ameaças diretas ou indiretas e de forma mais grave, as ofensas corporais e sexuais, existindo quase sempre dívidas pecuniárias para com os supostos empregadores, que terão de ser pagas pelas vítimas.
É importante ressaltar que Portugal tem leis e medidas de combate ao tráfico humano, e esforços são feitos para prevenir e punir esse crime. Jedoch, o problema persiste globalmente devido a fatores complexos.
