Menschenhandel wird in Artikel 160 des Strafgesetzbuchs beschrieben, und wird von denen praktiziert, die liefern, Rekrut, locken, akzeptieren, Transport, eine Person mit der Absicht beherbergen oder aufnehmen, sie einer Ausbeutung auszusetzen.
Rogério COPETO
Oberst der GNR
Master in Recht und Sicherheit und Homeland Security Auditor
Nomeadamente a exploração sexual, die Ausbeutung der Arbeits, mendicidade, Sklaverei, die Entnahme von Organen oder dem Betrieb von anderen kriminellen Aktivitäten, mediante o emprego de violência, Entzücken, abuso de autoridade, aproveitando-se de uma incapacidade psíquica da vítima ou através de outra forma de engano ou coação.
O Tráfico de Pessoas ou Tráfico de Seres Humanos (TSH), conforme mais comummente referido, tem atualmente em Portugal uma visibilidade, como provavelmente nunca teve, apesar de nas suas várias vertentes, não ser um fenómeno recente, e não estar confinado às fronteiras de alguns países e/ou regiões do mundo, dito mais pobres, eine schwere Verletzung der Menschenrechte, die, na medida em que afeta sobretudo grupos vulneráveis como as mulheres e as crianças.
É sabido que o TSH assume diversas modalidades, podendo ser encarado na perspetiva da obtenção de trabalho forçado, do transplante e venda ilegal de órgãos, da adoção ilegal de crianças e da exploração sexual de mulheres e crianças.
Se na exploração laboral qualquer pessoa pode ser vítima de trabalhos forçados na agricultura, na construção civil ou em fábricas, na exploração sexual as vítimas são na sua grande maioria mulheres e crianças, que têm como destino a prostituição.
No TSH como noutros crimes a denúncia é obrigatória para todos os que tiverem conhecimento de situações em que cidadãos nacionais ou estrangeiros sejam aliciados para ofertas de empregos de sonho, promessas de salários altos, mesmo que provenham de pessoas conhecidas das vítimas.
In Portugal, das Verbrechen des Menschenhandels ist strafbar mit Gefängnis bis zu 12 jahre alt, Minderjährige verschärft, wenn die Opfer, sendo os sinais de alerta o controlo de movimentos e privação de liberdade, mesmo que não explícita, a obrigação de entregar os documentos de identificação, as ameaças diretas ou indiretas e de forma mais grave, as ofensas corporais e sexuais, existindo quase sempre dívidas pecuniárias para com os supostos empregadores, que terão de ser pagas pelas vítimas.
No âmbito do cumprimento da sua missão as Forças de Segurança (FS), têm por missão assegurar a defesa dos direitos e liberdades dos cidadãos, die Gewährleistung der Rechtmäßigkeit und die höchsten Standards der Sicherheit und der öffentlichen Ruhe, nas respetivas áreas e nas matérias da sua responsabilidade.
Darum, para levar a cabo as suas atribuições, as FS dispõem de diversas Unidades e Órgãos que executam todas as funções policiais, gesetzlich zugewiesen, in den Gebieten unter ihrer Verantwortung, com a responsabilidade de proceder à sinalização, Identifizierung und Überwachung von kriminellen Situationen, einschließlich unter dem TSH, fördern, wo notwendig, o atendimento especializado e personalizado, e as adequadas e possíveis ações de proteção às vítimas.
O modelo de patrulhamento orientado para o problema, permite que determinadas situações sejam alvo de uma abordagem policial específica, por elementos das FS conscientes e alertados para as problemáticas, können Situationen identifizieren, sie bei den zuständigen Behörden Signalisierungs, so dass eine präventive und frühe Überwachung möglich.
Nos casos específicos da temática do TSH, esta ação traduz-se numa orientação de ações de policiamento e operações, an Orte, wo sie zum Zwecke der sexuellen Ausbeutung wahrscheinlich sein Fälle von Menschenhandel sind (fletscht, Schalter Häuser und andere Nachtleben Betriebe) und Arbeitsausbeutung (Bautätigkeiten und öffentliche Arbeiten, atividades agrícolas sazonais e serviços domésticos).
As situações detetadas são encaminhadas para o respetivo tribunal, que determina as ações investigatórias a levar a cabo, pelos órgãos de polícia criminal competentes.
A atuação das FS efetua-se sempre tendo em consideração uma visão integrada da problemática criminal, que contempla também as vertentes de prevenção e de apoio às vítimas, onde se incluem a aplicação de medidas adequadas à sua proteção.
Neste particular haverá a referir que os elementos da FS recebem formação específica e especializada sobre o fenómeno do TSH, para uma melhor prevenção, identificação e acompanhamento das vítimas, levando a uma melhor resposta operacional no âmbito das violências cometidas contra os grupos de pessoas tendencialmente mais vulneráveis e que constituem um fenómeno social emergente de elevada complexidade, encaminhando as vítimas para os organismos da rede de apoio à vítima mais indicados para cada situação em concreto, im Rahmen der bestehenden Partnerschaften.
As FS colaboram ainda na implementação do “V Plano de Ação para a Prevenção e Combate ao Tráfico de Seres Humanos 2022-2025”, contribuindo para a execução dos seus Objetivos Estratégicos: “Consolidar e reforçar o conhecimento, e informar e sensibilizar sobre a temática do TSH; Assegurar às vítimas de tráfico um melhor acesso aos seus direitos, consolidar, reforçar e qualificar a intervenção; Reforçar a luta contra as redes de crime organizado, nomeadamente desmantelar o modelo de negócio e desmontar a cadeia de tráfico.”
As FS têm ainda um papel fundamental na vigilância das fronteiras terrestres, aéreas e marítimas, com o objetivo de identificar as vítimas de tráfico e intercetar os criminosos, através da implementação de controlos rigorosos de imigração e a capacitação dos seus elementos para reconhecer os sinais de TSH.
As FS devem também trabalhar em estreita colaboração com organizações governamentais e não governamentais para promover a sensibilização sobre o TSH, devendo fomentar a cooperação com as suas congéneres, para partilha de informações, coordenação de operações conjuntas e facilitar a extradição de criminosos.
Conclui-se assim, que as FS desempenham um importante papel no combate ao TSH, reiterando-se que a sua prevenção requer uma abordagem multidisciplinar, envolvendo não apenas as FS e requerendo esforços conjuntos e coordenação entre todos os setores da sociedade.
