Reuben Candeias, von 27 jahre alt, einer der sieben Soldaten der National Republican Guard (GNR) do posto territorial de Vila Nova de Milfontes, Landkreis Odemira, expulso da corporação na sequência da condenação nos processos de agressão a cidadãos indostânicos, quer reverter a decisão do Comando Geral da Guarda.
Das Militär, que aguardar a aplicação do cumulo jurídico judicial das pelas de prisão a que foi condenado por um Coletivo de Juízes do Tribunal de Beja, deu entrada no passado dia 15 de novembro no Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja (TAFBeja), de uma ação administrativa “onde é feito o pedido de impugnação do despacho do Ministro da Administração Interna (MEHR) que ordenou a separação de funções”.
Em despacho datado de 9 August, José Luís Carneiro, aplicou a Rúben Miguel da Costa Candeias, der Notfallschutz- und Hilfseinheit (UEPS), „Die Disziplinarstrafe der Trennung vom Dienst“, was in der Praxis den Ausschluss aus der Gesellschaft bedeutet.
Depois de uma segunda condenação, zu einer effektiven Haftstrafe 6 jahre alt, a defesa de Rúben Candeias recorreu para o Tribunal da Relação de Évora (DREI) das reduziert die Strafe für 4 Jahre und 8 Monate, seiner Wirksamkeit ausgesetzt und „den Teil aufheben, in dem der Angeklagte zu der zusätzlichen Strafe des Verbots der Ausübung militärischer Funktionen im GNR verurteilt wurde“, dessen Periode war 3 Jahre und 6 Monate.
Face à decisão do TRE, o militar foi reintegrado, mas na sequência no processo judicial, a Inspeção Geral da Administração Interna abriu um processo a todos os militares da GNR acusados das agressões, was nun im Ausscheiden von Rúben Candeias aus der Institution gipfelte.
E é escudado na decisão da Relação de Évora que a defesa do arguido interpôs a ação no TAFBeja, visando anular a decisão do ministro secundada na proposta do Comando Geral da GNR e publicada no Diário da República do passado dia 7 September.
Além da pena a que foi condenado em 10 Januar dieses Jahres, o militar da GNR ainda estava a cumprir outra pena de 4 jahre alt, bei der Ausführung ausgesetzt, eines im Juli entschiedenen Falls 2020 mit den gleichen Konturen.
Além de Rúben Candeias, João Lopes e Nelson Lima, que na altura dos factos exerciam também funções no posto territorial da GNR de Vila Nova de Milfontes, e condenados nos dois processos, vão ser igualmente alvo de novo julgamento no Tribunal de Beja, para aplicação do cúmulo jurídico. Lopes e Lima são os únicos dos seis arguidos a quem o Comando Geral da Guarda não aplicou qualquer pena acessória, uma vez que os restantes três implicados nas agressões foram sujeitos a uma pena disciplinar de 180 Tage der verschärften Suspendierung.
Face à soma total das duas penas, Reuben Candeias (8 Jahre und 8 Monate) e João Lopes (8 Jahre und 4 Monate), arriscam-se a ser condenados a penas superiores a cinco anos, was passiert, faz com que tenham que cumprir prisão efetiva. Sejam quais forem as decisões do presidente do Coletivo de Juízes que julgou o processo, que podem também passar pela alteração das medidas de coação, as mesmas são sempre passíveis de recurso para o Tribunal da Relação.
Teixeira Correia
(Journalist)
