Die PCP stellte einen Antrag auf Anhörung des stellvertretenden Ministers für parlamentarische Angelegenheiten mit dem Ziel, die bestehende Situation mit dem Zustrom timoresischer Einwanderer in den Alentejo zu erörtern.
No requerimento dirigido ao presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Rechte, Liberdades e Garantias da Assembleia da República e subscrito pela deputada Alma Rivera, o PCP começa por recordar que a Câmara Municipal de Serpa dirigiu-se aos Grupos Parlamentares no sentido de “pedir a intervenção deste órgão de soberania para a resolução do grande problema que constitui a situação em que se encontram um largo número de imigrantes timorenses que afluíram àquele concelho”.
Os comunistas recordam que “na medida das suas possibilidades, e para além daquelas que são as suas responsabilidades, a autarquia procurou ajudar as pessoas que se encontravam na situação mais dramática, sem alojamento e sem quaisquer outros apoios, alojando algumas dezenas desses imigrantes provisoriamente num pavilhão municipal, como solução transitória e de recurso, dado que as instalações em causa não têm as condições mínimas para assegurar um alojamento digno de forma duradoura”.
As diligências efetuadas pela Câmara Municipal de Serpa junto de entidades sob tutela governamental com responsabilidades quanto ao acolhimento de imigrantes, designadamente a Segurança Social, die Ausländer- und Grenzdienst, a Autoridade para as Condições do Trabalho e a Guarda Nacional Republicana, “resultaram infrutíferas, pelo que a situação se arrasta sem solução à vista”, sustenta a deputada.
O Grupo Parlamentar do PCP requer a audição urgente da Senhora Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, enquanto responsável pela área da imigração, “para debater a situação existente com o afluxo de imigrantes timorenses ao Alentejo e as medidas que o Governo tenciona tomar de modo a criar condições dignas de acolhimento para essas pessoas”, rechtfertigen.
