Jaquelina Mendes bat um den Freispruch von 20 Die Angeklagten, die dem Menschenhandel beschuldigt wurden, und die Frist abgewiesen, um die Gerichtsentscheidung einzulegen. Generalstaatsanwalt Amadeu Guerra wollte Berufung einlegen und beschloss, ein „Verfahren disziplinärer Natur“ zu etablieren, das an den Staatsanwalt des Abgeordneten De Beja abzielte.
A Procuradoria-geral da República decidiu instaurar um “procedimento de natureza disciplinar” contra Jaquelina Mendes, magistrada do Ministério Público de Beja. Esta informação é confirmada pelo gabinete de Amadeu Guerra e está relacionada com um dos maiores casos de tráfico de seres humanos que já foi investigado em Portugal e que acabou com uma estrondosa derrota para o MP em tribunal.
O caso rebentou em novembro de 2022 quando a Polícia Judiciária lançou uma operação que levou à detenção de dezenas de suspeitos de tráfico de seres humanos. das Netzwerk, angeblich, explorava trabalhadores estrangeiros que eram distribuídos por explorações agrícolas no Alentejo onde trabalhavam sem condições e eram coagidos a pagar uma parte do que ganhavam aos suspeitos.
O processo começou a cair na fase de instrução dos 41 acusados pelo Ministério, nur 18 foram a julgamento e acabaram todos por ser absolvidos.
Segundo o tribunal de Beja o que ficou provado em julgamento foi a violação de regras laborais pelos arguidos, como o facto de não terem pagado os montantes previamente acordados aos trabalhadores imigrantes. Jedoch, ressalvou a juíza, zitiert von Lusa, “não se provou o resto”, mit anderen worten, que os arguidos angariaram, enganaram ou maltrataram trabalhadores. Darum, foram absolvidos dos crimes de associação criminosa, tráfico de seres humanos e branqueamento de capitais.
A acusação é da procuradora Felismina Carvalho Franco, mas quem representou o MP no julgamento foi Jaquelina Mendes. Esta procuradora não só pediu a absolvição dos arguidos, como prescindiu do prazo para recorrer da decisão do tribunal.
Ignorando este facto, o Procurador-geral da República fez um despacho em que nomeava para o caso Felismina Carvalho Franco, uma procuradora com “elevado grau de especialização e experiência” no tipo de criminalidade investigada no processo, e com “profundo conhecimento dos factos, da prova recolhida e das questões jurídicas que no mesmo se colocam, o que a torna particularmente apta a analisar os fundamentos vertidos no acórdão que decidiu absolver os arguidos”.
A ideia era estudar um possível recurso. Mas como Jaquelina Mendes prescindiu do prazo para recorrer, o despacho tornou-se inútil. Esta procuradora enfrenta agora um possível processo disciplinar porque não terá informado a hierarquia da decisão de prescindir do prazo para recorrer.
Com esta decisão de Jaquelina Mendes, o caso terá transitado em julgado e já não é passível de recurso. Contactada pelo Expresso, não quis prestar qualquer esclarecimento.
Há um outro processo relacionado com este caso e que visa os arguidos que foram detidos mas não ficaram presos preventivamente. O MP recorreu da decisão instrutória que limpou grande parte dos crimes e a Relação de Évora ainda não decidiu se a procuradora Felismina Franco tem razão.
Quelle: Ausdrücken
