Die Regierung verfügte das Inkrafttreten der Notfallsituation für den Zeitraum zwischen 00:00 Uhr 11 Juli und 23.59 Uhr 15 Juli.
Angesichts der Wettervorhersagen für die nächsten Tage, que apontam para o agravamento do risco de incêndio rural, os Ministros da Defesa Nacional, der Internen Verwaltung, Arbeit, Solidarität und soziale Sicherheit, Gesundheit, do Ambiente e Ação Climática e da Agricultura e da Alimentação determinaram a Declaração da Situação de Contingência em todo o território do Continente.
A Situação de Contingência abrange o perÃodo compreendido entre as 00h00 horas do dia 11 Juli und 23.59 Uhr 15 Juli.
Esta Declaração resulta da elevação do Estado de Alerta Especial da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), em função do agravamento das previsões do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), com grande parte do território continental nos nÃveis Elevado, Muito Elevado e Máximo de risco de incêndio. Considera ainda o esforço que impende sobre o dispositivo operacional e a necessidade de serem adotadas medidas preventivas e especiais de reação face ao risco.
A Declaração de Situação de Contingência, que pode ser prolongada caso seja necessário, não exclui a adoção de outras medidas que possam resultar da permanente monitorização da situação.
So, no âmbito da Declaração da Situação de Contingência, im Zivilschutzgrundgesetz vorgesehen, Die folgenden außergewöhnlichen Maßnahmen werden umgesetzt:
– Zugangsverbot, Reisen und den Aufenthalt in den Waldgebieten, previamente definidos nos planos municipais de defesa da floresta contra incêndios, sowie auf Waldwegen, ländliche Wege und andere Wege, die sie kreuzen,
РProibi̤̣o da realiza̤̣o de queimadas e de queimas de sobrantes de explora̤̣o;
РProibi̤̣o de realiza̤̣o de trabalhos nos espa̤os florestais com recurso a qualquer tipo de maquinaria, com exce̤̣o dos associados a situa̵̤es de combate a inc̻ndios rurais;
– Proibição de realização de trabalhos nos demais espaços rurais com recurso a motorroçadoras de lâminas ou discos metálicos, corta-matos, destroçadores e máquinas com lâminas ou pá frontal;
– Proibição da utilização de fogo-de-artifÃcio ou outros artefactos pirotécnicos, welche Form auch immer Verbrennung, bem como a suspensão das autorizações que tenham sido emitidas.
A proibição não abrange:
– Os trabalhos associados à alimentação e abeberamento de animais, ao tratamento fitossanitário ou de fertilização, regas, podas, colheita e transporte de culturas agrÃcolas, desde que as mesmas sejam de carácter essencial e inadiável e se desenvolvam em zonas de regadio ou desprovidas de florestas, matas ou materiais inflamáveis, e das quais não decorra perigo de ignição;
РA extra̤̣o de corti̤a por m̩todos manuais e a extra̤̣o (cresta) de mel, desde que realizada sem recurso a m̩todos de fumiga̤̣o obtidos por material incandescente ou gerador de temperatura;
– Os trabalhos de construção civil, desde que inadiáveis e que sejam adotadas as adequadas medidas de mitigação de risco de incêndio rural.
A Declaração da Situação de Contingência implica:
– O imediato acionamento de todos os planos de emergência e proteção civil nos diferentes nÃveis territoriais;
– A passagem ao Estado de Alerta Especial de nÃvel vermelho, do DECIR, para todos os distritos, com mobilização de todos os meios disponÃveis;
РO refor̤o do dispositivo dos Corpos de Bombeiros com a contratualiza̤̣o de at̩ 100 novas Equipas, mediante a disponibilidade dos Corpos de Bombeiros;
– Die Erhöhung des Bereitschaftsgrades und der operativen Reaktion durch das GNR und die PSP, mit Verstärkungsmitteln für Ãœberwachungseinsätze, Aufsicht, Patrouillenverhalten und allgemeine Unterstützung für Schutz- und Rettungsaktionen, die ausgelöst werden können, zu diesem Zweck die Unterbrechung des Urlaubs und die Aussetzung der genehmigten Pausen und Ruhezeiten in Betracht ziehen;
– Erhöhung der Bereitschaft und Mobilisierung von Notfallteams, saúde pública e apoio social, pelas entidades competentes das áreas da saúde e da segurança social, através das respetivas tutelas;
– Die permanente Mobilisierung der Forest Sapper-Teams;
– Die ständige Mobilisierung des Nationalen Korps der Waldagenten und Naturbeobachter, die Teil des Brandschutz- und Kampfmittels sind, vom Institut für Natur- und Waldschutz, durch die jeweilige Vormundschaft;
РDie Erh̦hung der Bereitschaft der Reaktionsteams von Stellen mit einer besonderen Pflicht zur Zusammenarbeit in den Bereichen Kommunikation (Festnetz- und Mobilfunknetzbetreiber) und Energie (Transport und Vertrieb);
– O reforço, von GNR, das ações de patrulhamento (Ãœberwachung) e fiscalização terrestre e aérea através de meios das Forças Armadas, Konzentration auf Orte mit einem sehr hohen und maximalen Brandrisiko;
– A mobilização de meios de apoio e resposta previstos nos planos de emergência, nomeadamente a nÃvel municipal, de cisternas de água para apoio à s operações de supressão ou outros equipamentos;
РO refor̤o da capacidade de atendimento do servi̤o 112;
– Befreiung vom Dienst oder Begründung für Abwesenheiten von Arbeitnehmern, öffentlicher oder privater Sektor, kumulativ die Funktionen des freiwilligen Feuerwehrmanns erfüllen, salvo aqueles que desempenhem funções nas Forças Armadas, forças de segurança e na ANEPC, bem como em serviço público de prestação de cuidados de saúde em situações de emergência, nämlich vorklinische Notfalltechniker und Krankenschwestern des National Institute of Medical Emergency.
O Ministério da Defesa Nacional, através das Forças Armadas, responde às solicitações da ANEPC com os meios aéreos militares pertencentes ao sistema de forças nacional, em função das disponibilidades existentes.
A ANEPC fará avisos à população, Per SMS, sobre o perigo de incêndio rural.
Nos termos da Lei de Bases da Proteção Civil, todos os cidadãos e entidades privadas estão obrigados, no território continental, a prestar às autoridades de proteção civil a colaboração pessoal que lhes for requerida, respeitando as ordens, orientações e solicitações que lhes sejam dirigidas, correspondendo a recusa do seu cumprimento ao crime de desobediência.
