Kündigung des Vertrages über den Bau des Pulo do Lobo Gehwegs durch die Kammer von Serpa, nimmt das Unternehmen, das die Ausschreibung gewonnen hat, vor Gericht.
Das Unternehmen Calaveiras, Lda, mit Sitz in Torres Vedras, beim Verwaltungs- und Finanzgericht hinterlegt (TAF) Beja, de uma ação judicial onde entre outras coisas impugna a rescisão do contrato por parte da Câmara Municipal de Serpa para a construção do passadiço do Pulo do Lobo, am linken Ufer des Flusses Guadiana
No processo que deu entrada no TAF na passada segunda-feira, além de exigir o pagamento de 275.305,50 Euro für bereits durchgeführte Arbeiten, Das Unternehmen ergreift weitere Vorsichtsmaßnahmen, visando bloquear a abertura de novo concurso público para a conclusão da empreitada que a autarquia denunciou.
Aquando da rescisão do contrato a autarquia avançou com a hipótese de “pedir uma indemnização pelo incumprimento do contrato”, mas foi a empresa que se antecipou e deu entrada com o processo indemnizatório e suspensivo de outras ações. Foi através do Lidador Notícias (LN) que o Executivo da Câmara de Serpa tomou conhecimento da ação entrada no TAF de Beja, tendo um eleito afirmado “desconhecer qualquer processo ou notificação do tribunal sobre o assunto”, gerechtfertigt.
Na reunião do Executivo do Município serpense realizada no passado dia 5 Januar, foi tomada a deliberação da resolução imediata do contrato com a empresa, tendo por base “o incumprimento contratual”, sustentando a autarquia que existia ainda “falta de qualidade dos trabalhos realizados e os permanentes atrasos na execução da obra”.
Com a rescisão o Município vai desencadear a realização de um novo concurso público para finalização do passadiço, situação a que a Calaveiras se opõe com a entrada do processo no TAF de Beja. O contrato inicial foi assinado, zwischen den beiden Parteien, in 7 Mai 2019, e a edilidade justificou que “volvidos mais de dois anos, a obra não foi concluída”, sustentando que a empresa solicitou por diversas vezes a extensão dos prazos de conclusão da obra alegando “dificuldades na entrega de materiais provocadas pela pandemia”, gerechtfertigt.
Das Projekt „Serpa Chamber“ zielt auf den Bau von zwei Holzstegen ab, in entgegengesetzte Richtungen, mit drei Fußgängerzonen, eine Treppe und drei Wohnbereiche, um einen sicheren Besuch des Wasserfallgebiets Pulo do Lobo zu ermöglichen, kein Fluss Guadiana, die größte im Süden Portugals und eine wichtige Touristenattraktion in der Gemeinde.
Operation „Passadiços do Pulo do Lobo“, Kandidat für das Alentejo-Programm 2020, wurde für den Investitionswert von genehmigt 401.102,91 EUR, wird aus dem EFRE-Fonds der Europäischen Union gefördert, in Höhe von 340.937,47 EUR.
Teixeira Correia
(Journalist)
