Os Juízes Conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), rejeitaram o recurso de Rúben Candeias, von 28 jahre alt, um dos dois militares da GNR que exerciam funções no Posto Territorial de Vila Nova de Milfontes, Landkreis Odemira, e que foram condenados a penas de prisão efetivas, por agressões a cidadãos indostânicos.
O arguido recorreu de uma decisão do próprio STJ, in welcher 4 Juli dieses Jahres, lhe deu razão parcial, ao reduzir para 7 Jahre und 10 Monate im Gefängnis, a pena aplicada pela 1ª instância do Tribunal de Beja e confirmada pelo Tribunal da Relação de Évora, que tinha sido fixada em 8 Jahre und 8 Monate im Gefängnis.
No novo recurso interposto, Rúben Candeias reclamou do primeiro acórdão do STJ “arguindo a sua nulidade por padecer do vício de omissão de prenuncia relativamente a questões suscitadas em peça recursiva”, acrescentando que o acórdão alvo da reclamação “alimenta o vício apontado ao tribunal a quo por se ter limitado a transcrever o relatório social do arguido, não valorando mesmo”, fertig.
Os Conselheiros sustentam na decisão tomada no passado dia 14 November, “que não se vislumbra como se podia declarar nulo o acórdão da primeira instância”, quanto à alegada inconstitucionalidade de algumas normas os juízes afirmam “estranhar a alegação, porque nunca, o requerente havia suscitado tal questão”, rechtfertigen.
João Miguel Lopes, von 32 jahre alt, o outro militar que tinha sido condenado na primeira instância a 8 Jahre und 7 Monate im Gefängnis, viu o STJ reduzir a mesma a 6 Jahre und 9 Monate, não tendo este acompanhado Rúben Candeias no segundo recurso para o Supremo.
Teixeira Correia
(Journalist)
