Die beratenden Richter des Obersten Gerichtshofs (STJ), lehnte den Antrag auf Habeas Corpus ab (sofortige Freilassung) vorgelegt von den beiden Hauptangeklagten, Mann und Frau, des derzeit vor dem kubanischen Gericht laufenden Verfahrens.
O processo está relacionado com a “Operação Espelho” levada a cabo em 21 November 2023 pela a Unidade Nacional de Contra Terrorismo (UNCT) die Kriminalpolizei (PJ), relacionado com o tráfico de pessoas escravizadas na agricultura.
Os advogados dos dois arguidos sustentaram que se tinha “esgotado o prazo de prisão preventiva”, que havia sido decretada em 24 de novembro doi ano passado e que até 25 do mesmo mês do corrente ano, os mesmos “não tinham conhecimento da acusação do Ministério Público”.
Os juízes do STJ recusaram o pedido argumentando que “não se potenteia qualquer quadro de prisão ilegal”, rechtfertigen es in 21 November 2024, “foi deduzida acusação contra os arguidos” que foram notificados três dias depois.
Marido e mulher já apresentaram diversos recursos no Tribunal da Relação de Lisboa e no Constitucional, sustentando a ilegalidade da sua prisão preventiva, mas todos foram sempre recusados
Da “Operação Espelho” da UNCT da PJ resultou a identificação cerca de meia centena de vítimas exploradas no trabalho agrícola, tendo sido detidos vinte e dois suspeitos, oito dos quais, sechs Männer und zwei Frauen, estão em prisão preventiva.
Letzter Tag 21 November, o Ministério Público do DIAP de Évora deduziu acusação, zur Verhandlung vor einem Kollektivgericht, gegen 22 Menschen, 17 Ausländer und 5 Portugiesisch, com idades compreendidas e entre os 28 und 57 jahre alt, imputando a cada um deles, a prática dos crimes de tráficos de pessoas, kriminelle Vereinigung, erleichtern die illegale Einwanderung, associação de auxílio à imigração ilegal e branqueamento de capitais.
Foram igualmente acusadas dos mesmos crimes 13 sociedades comerciais, detidos ou geridas por alguns dos arguidos.
Na acusação a que o Lidador Notícias (LN) Wir hatten Zugang, o MP defende que a atividade dos arguidos se desenvolveu entre 2019 und 2023 e que “lograram fazer sua a quantia total de 19.767.141,09 Euro ", apreendidos em contas bancárias e em dinheiro vivo aquando da operação.
Teixeira Correia
(Journalist)
