Das Gericht Évora Beziehung (DREI) behielt die Gefängnis- und Ersatzstrafe sowie die Geldstrafe bei, zu denen das Bezirksgericht Beja den ehemaligen technischen Direktor und einen ehemaligen Präsidenten der sozialen Solidaritätsvereinigung „Os Amigos de Trigaches“ verurteilt hatte., mit Sitz im Dorf Trigaches, Kreis Beja, für das Verbrechen des Steuerbetrugs an die Sozialversicherung.
O TRE recusou também o recurso do Instituto da Segurança Social I.P., em que este alegava que não deduziu atempadamente um pedido de indemnização contra a associação, “face à omissão de notificação do despacho de acusação” por parte do Ministério Público de Beja. A ex-presidente não recorreu da pena que lhe foi aplicada.
Gemäß den Berechnungen der Sozialversicherung führte die Differenz zwischen den Diensten, die Benutzern mit diesem Recht bereitgestellt wurden, zu einer ungerechtfertigten Zahlung von 96.841,89 (sechsundneunzigtausendachthunderteinundvierzig Euro und neunundachtzig Cent).
In 18 Oktober 2022, o Juízo Local Criminal condenou S.N., von 44 jahre alt, der zwischenzeitlich die Position des Technischen Leiters innehatte 1 Oktober 2008 und 28 Februar 2016, eine Gefängnisstrafe von 1 Jahr und 9 Monate, ausgesetzt durch 2 Jahre und 6 Monate, unter der Bedingung der Beklagten in Höhe von 6.100 Euro an die Sozialversicherung.
Wiederum, M.R.M., von 66 jahre alt, der Präsident der Institution zwischen war 2011 und 2014, und der auch nach seinem Ausscheiden aus dem Amt weiterhin Schecks ausgestellt haben wird, dazu verurteilt wurde 200 feine Tage, mit der Rate von 7 Euro / Tag, keine Gesamt de 1.400 EUR.
Wie für die soziale Solidaritätsvereinigung „Os Amigos de Trigaches“, die ebenfalls des Steuerbetrugs beschuldigt wurde, esta tinha cancelado o registo de existência em 2018, dois anos antes da propalação do despacho de acusação, das geschah in 16 Oktober 2020, deshalb wurde das Strafverfahren erloschen.
No recurso julgado improcedente pelo TRE, letzter tag 21 Januar, a defesa de Sara Nozes argumentou que “a pena de pena principal deveria ser reduzida para uma pena de prisão não superior a um ano e dois meses” e que a pena de substituição, suspensa na condição de pagar mais de seis mil euros à Segurança Social “não foi devidamente ponderada pelo tribunal, que não deveria ter afastado a aplicação da prestação de trabalho a favor da comunidade em substituição da pena principal”, argumentos que os Desembargadores da Relação não aceitaram.
D.N., von 59 jahre alt, que substituiu M.R.N. como presidente da associação, eine Position, die er zwischen 2015 und 2018 e S.C., von 38 jahre alt, vice-presidente da direção liderada pela primeira, wurden vom Verbrechen der Steuerhinterziehung gegenüber der Sozialversicherung freigesprochen, de que estavam acusadas.
Nas sessões de julgamento as três ex-dirigentes da direção da Associação de Solidariedade Social “Os Amigos de Trigaches” atiraram toda a responsabilidade para S.N., tendo numa das sessões M.R.M., que foi condenada a pena de multa, justificou que “não tenho a ver com aquilo que a diretora-técnica fazia. Ich habe erst von der Anwältin etwas erfahren, als sie den Prozess erhalten hat. Ich hatte Vertrauen zu ihr“, geschlossen.
Teixeira Correia
(Journalist)
