Funcionário da Câmara de Ferreira do Alentejo aceitou a condenação da 1ª Instância e não recorreu. Tribunal da Relação de Évora mantém condenações a empresa e sócio-gerente principais arguidos no caso “Reisen in die Türkei”.
Das Gericht Évora Beziehung (DREI) manteve as penas aplicadas em primeira instância por um Coletivo de Juízes do Tribunal de Beja à ANO-Sistemas de Informática, Lda., mit Sitz in Porto, und an Manuel Amorim, wohnhaft in Famalicão, geschäftsführender Gesellschafter der genannten Gesellschaft, bei bezahlten Reisen in die Türkei im April 2015.
Manuel Amorim, Er war verurteilt 1 Jahr und 6 Monate Haftstrafe, in seiner Ausführung und der Zahlung ausgesetzt 2.000 Euro an eine Feuerwehr im Wohngebiet. Weil er das Urteil nicht gelesen hatte, wurde er außerdem zu einer Geldstrafe von zwei Rechnungseinheiten verurteilt, keine Gesamt de 204 EUR. Im Gegenzug wurde ANO zu einer Freiheitsstrafe von verurteilt 100 Tage der Geldbuße 150 Euro / Tag, in summe 15.000 EUR.
Amorim und das Unternehmen wurden des Verbrechens der Vorteilsnahme für schuldig befunden, weil er Nuno Mourinho eine Reise in die Türkei bezahlt hat, Computeringenieur im Stadtrat von Ferreira do Alentejo, wer war verurteilt 2 Jahre im Gefängnis und die Zahlung von 1.000 Euro an die Feuerwehr in Ihrer Heimatstadt.
Um mês depois da condenação, mais concretamente em 17 Juli 2021, o advogado portuense Sílvio Cervan, vice-presidente e administrador da SAD do Benfica e antigo vice-presidente do CDS-PP, deu entrada no Tribunal de Beja de um recurso, com vista à anulação pelo TRE das penas aplicadas.
A decisão dos Juízes Desembargadores do TRE foi tomada na sessão realizada na passada terça-feira, tudo “negado provimento” aos recursos apresentados pelos arguidos.
Naquela que foi a primeira condenação no denominado caso “Viagens à Turquia” que foi despoletado por uma queixa no Ministério Público de Penamacor, de foram retiradas diversas certidões, cujos processos aguardam julgamento.
No caso de Ferreira do Alentejo, auf 9 Juni 2021, na leitura do acórdão o juiz Vítor Maneta, Präsident des Kollektivs der Richter, sustentando que “o que ficou fortemente indiciado durante o julgamento é que as coisas foram mais além dos crimes imputados”, tendo o magistrado verberado o comportamento de Manuel Amorim durante o julgamento, justificando que “em tribunal houve alguma ostentação de chico espertismo”, fertig.
Já Nuno Mourinho, der Angeklagte als Urheber der unrechtmäßigen Vorteilsnahme angeklagt und verurteilt, legte gegen die Freiheitsstrafe und die gegen ihn verhängte Geldstrafe keine Berufung ein. In der Gemeinde Ferreira do Alentejo hat sich das interne Disziplinarverfahren noch nicht entwickelt, segundo o presidente da autarquia “está tudo igual. Die Kammer wurde noch nicht vom Gericht benachrichtigt.“, begründete Luís Pita Plum, also hat die Exekutive nicht über die Zukunft des Mitarbeiters entschieden.
Teixeira Correia
(Journalist)
