Auf 6 Im Juni wurde ein Mann wegen des Verdachts festgenommen, im Zusammenhang mit häuslicher Gewalt eine Frau tödlich überfahren zu haben (CEO), in der Gemeinde Matosinhos, heute wissen, dass das gesamte System, das diese Frau schützen sollte, versagt hat.
Rogério COPETO
Oberst der GNR
Master in Recht und Sicherheit und Homeland Security Auditor
Sabe-se hoje que esta vítima de 36 anos foi atropelada pelo ex-namorado, contra quem tinha apresentado uma queixa 13 dias antes da sua morte, cujo resultado da Risikobewertung resultou numa classificação de risco baixo e que a medida de proteção por Teleassistência a vítimas de VD foi-lhe atribuída no dia em que morreu.
Sobre o agressor sabe-se que tem 41 jahre alt, já tinha estado preso por matar uma outra ex-namorada à facada, pelo que foi condenado em 2011 zu einer Strafe in Höhe von 15 und ein halbes Jahr, mas foi posto em liberdade condicional em dezembro de 2019 e que após sair da prisão, enfrentou uma nova acusação de VD em 2020, mas não houve qualquer condenação.
Esta grave ocorrência vem expor as fragilidades de um sistema de proteção às vítimas de VD que não existe e que urge implementar, pretendendo-se com o presente artigo contribuir para a criação desse sistema.
Mas antes de reiterar as nossas propostas, importa relembrar que através do Homeland Security-Geschäftsbericht 2023 (Vielleicht 2023), ficámos a saber que foram participados aos órgãos de policia criminal (OPC) 30.461 crimes de VD em 2023, verificando-se uma descida de 0,1% mit dem Vorjahr 2022, quando foram participados 30.488 Verbrechen, sendo o crime de “violência doméstica contra cônjuge ou análogo” aquele que mais vezes foi participado aos OPC, in summe 26.041 mal.
wir halten 10 anos verifica-se que entre 2014 und 2018 a VD manteve-se relativamente estável entre os 26.500 und 27.300 Verbrechen, mit 2019 aumentado para perto do 29.500, descido nos anos da pandemia de COVID19 para cerca de 26.500 Verbrechen, steigend 2022 para perto dos 30.500 e mantendo-se em 2023, tal como já referido.
Também importante é referir o trabalho que a Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídio em Violência Doméstica (EARHVD) efetuou entre 2016 und 2022, cuja missão foi analisar retrospetivamente as situações de homicídio ocorrido em contexto de violência doméstica e que tivesse sido objeto de decisão judicial transitada em julgado ou de decisão de arquivamento ou não pronúncia, visando retirar conclusões que permitissem a implementação de novas metodologias preventivas ao nível dos respetivos procedimentos e também a produção de recomendações às entidades públicas ou privadas com intervenção neste domínio, tendo sido elaborados 22 relatórios e respetivas recomendações.
An diesem Punkt, reiteramos que a falha está num sistema de proteção de vítimas de VD que não existe, sendo por isso urgente a criação de um verdadeiro sistema de proteção.
A proposta passa pela criação de estruturas semelhantes ás Multi-Agency Risk Assessment Conference (MARAC), tal como existem no Reino Unido e que poderíamos denominar de Comissões Multidisciplinares de Avaliação de Risco da Violência Doméstica (CoMARVD), werden wie die Kinder Schutzausschüsse und Jugend in Gefahr (CPCJ), das gleiche Wesen aus Vertretern aller Institutionen und Organisationen zusammen, die sich mit dem Phänomen VD beschäftigen, tal como a Educação, die Sozialversicherung, os Serviços de Saúde, die Sicherheitskräfte, as autarquias, as ONG, usw., debaixo da supervisão do Ministério Público (MP), posicionando-se a sua intervenção entre as Entidades de Primeira Linha e os Tribunais, wie bei der CPCJ.
als CoMARVD, Sie hätten so viel mehr Leistung als die „Unterstützungsbüros für die Opfer von VD“, entretanto criados em vários Departamentos de Investigação e Ação Penal (DIAP), Seine Hauptaufgabe der Analyse aller aufwendige Risikobewertung Formen, incluindo as de baixo risco e especialmente as de elevado risco, mit der Möglichkeit, dringend Maßnahmen zu ergreifen Opfer und die Entfernung der Angreifer zu schützen, in weniger als 72 Stunden, com posterior sancionamento pelo Tribunal, sendo remetidas as estas comissões cópia de todo o expediente onde se inclui a ficha de avaliação de risco e o respetivo auto de noticia padrão, em simultâneo do envio ao MP.
Die CoMARVD noch der Lage wäre, die Schutzmaßnahme für Remote-Unterstützung für alle Opfer von VD anzuwenden, einfach zum Zweck, ein Auftrag von(ein) Präsident von CoMARVD, e não do Juiz ou, während der Untersuchungsphase, do MP, diminuindo-se assim a carga burocrática e o tempo entre a ocorrência a atribuição do Serviço de Teleassistência.
A implementação das CoMARVD traria assim vários benefícios, tanto para as vítimas de VD, como para os profissionais envolvidos, cujo principal benefício seria a melhoria da coordenação entre as diferentes instituições e profissionais, o que poderia resultar numa intervenção mais eficaz e na redução do risco para as vítimas, garantindo ainda uma comunicação eficaz e segura entre as diferentes instituições e profissionais envolvidos, sendo necessário para isso, criar uma plataforma digital segura que permitisse a partilha de informação de forma rápida e eficaz, garantindo ao mesmo tempo a privacidade e a confidencialidade dos dados.
A criação das CoMARVD pode ser uma medida adicional e complementar às existentes para prevenir e combater a VD em Portugal, cujo funcionamento se baseia na partilha de informação entre profissionais de diferentes áreas, adaptando este modelo de trabalho às necessidades e recursos disponíveis no país, a cujos profissionais envolvidos seria garantida a necessária formação adequada, de modo a assegurar a uniformidade e qualidade da intervenção.
Im Hinblick auf die RV Opfer Telecare-Service, schlagen wir vor, dass die Verantwortung für den Betrieb mit dem FS passieren, deixando de estar debaixo da alçada da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG) e da Cruz Vermelha Portuguesa (CVP), nicht in diesem Vorschlag haben es geschafft, eine Kritik, wie beide Institutionen die Aufgabe zu erledigen, aber, weil der näheren haben die Opfer VD von FS, desto schneller ist die Reaktion von diesen auf Notfälle, Eliminieren des Zwischen, sendo de inteira justiça referir que cabe às FS grande parte da responsabilidade do sucesso deste serviço e que já salvou inúmeras vidas.
Também o instrumento de avalização de risco deverá merecer uma atualização, de modo a que os resultados sejam o mais próximos possível do risco que a vítima enfrenta.
É ainda urgente a entrada em funcionamento da Base de Dados de Violência contra as Mulheres e Violência Doméstica (BDVMVD), que reuna todos os dados recolhidos pelas FS, verificando-se que possivelmente ainda não será em 2024, conforme consta no RASI 2023 “…foi lançado procedimento concursal para aquisição de serviço de desenvolvimento da BDVMVD”.
Aus diesen Gründen, verifica-se que só a criação das CoMARVD, se conseguirá pôr todas as instituições a trabalhar em conjunto e em articulação prevenindo-se falhas, que por muito pequenas que sejam conduzem a homicídios em contexto de relações íntimas.
Notiz: Der Text stellt die ausschließliche und einzigartige Meinung seines Autors dar, die lediglich an diese gebunden sind und nicht die Meinung oder Position der Institution widerspiegeln, in der sie ihre Leistungen erbringen.
